Uma incerteza vencida

Incerteza é a certeza de que vai ocorrer o que não queremos.
Todo mundo, inclusive Lula, sabia que os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 iriam confirmar a sentença do Juiz Sérgio Moro. 
Se dúvida ainda havia era se eles manteriam a pena ou a agravariam, como ocorreu na maioria dos recursos da Lava-Jato.
O julgamento confirmou a certeza do que era esperado: 3 x 0, com agravamento da pena. E o cumprimento da pena, com a confirmação plena da decisão do TRF4, após julgados os recursos, o que depende da mesma Turma.  Portanto, a prisão de Lula já foi decretada. Mas a efetivação poderá ser suspensa.
A esperança de Lula e do PT é que com a mobilização social, gerando um clima de convulsão social, sensibilizasse os desembargadores a abandonar uma linha técnica, para atender à "voz das ruas".
Essa voz soou muito fraca e rouca. As convocações do PT, com apoio de sindicatos e outros movimentos sociais não conseguiu reunir mais que 50 mil manifestantes em Porto Alegre, principal local, com a presença de Lula. Foi muito pouco quando comparado com o tamanho dos blocos carnavalescos de rua, que chegam a mobilizar milhão de pessoas. 

Nesta época, o povo quer carnaval na rua, pular e dançar até cair. O povo quer acompanhar Anita, não Lula. Nem contra, nem a favor.

Se a estratégia do PT era de demonstrar força social para tentar mudar as orientações dos desembargadores, foi um "furo n'água". 

O desenrolar do julgamento bem o demonstrou. O tempo dado à defesa nada de novo trouxe aos desembargadores. Foram os mesmos argumentos recusados ou contestados pelo Juiz Sérgio Moro. Sabendo desses, os desembargadores usaram grande parte das suas considerações, previamente escritas e lidas, para contestar a tese da falta de provas. Não sairam do "script". O relator deu o voto e os demais o seguiram. Resultado: o previsto - 3 x 0, pela confirmação da condenção.

Do ponto de vista jurídico, não haverá mudanças e surpresas no STJ, pelas mesmas razões que levaram os desembargadores do TRF4 a não se desviar das manifestações e votos, estritamente técnicos: os Ministros estão ainda na fase intermediária da carreira profissional e adotar um voto não técnico é um grande risco para o salto final. Já os Ministros do STF que estão no topo da carreira, podem se sensibilizar mais com as "vozes das ruas".

Esta seria, no fundo, a estratégia de Lula e do PT, mas está lhes faltando ampliar essas vozes, que não tem sido representativas.

Então usam as pesquisas de intenção de voto, para argumentar que Lula é o candidato preferido do eleitorado. Por isso, tirá-lo do jogo eleitoral, por razões estritamente jurídicas, seria um golpe contra os eleitores que querem elegê-lo. Ou nos termos usados pelo PT: eleição sem Lula é fraude.

Embora envolvendo novos paradigmas jurídicos, sucessivamente aceitos, ainda que não haja unanimidade, não há incertezas com relação às futuras decisões judiciais. 

Os argumentos usados pela defesa, não tem sido juridicamente aceitos. E a própria defesa faz colocações para não serem aceitas, para levar a recusa a outros foros, inclusive internacionais. Nada disse sensibilizar os juízes, desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores.

As movimentações de rua não tem tido papel mobilizador. Que estratégias Lula e o PT poderão usar, caso a sua aceitação caia nas pesquisas de intenção de voto?

Não há incertezas jurídicas. As incertezas estão, até o mês de agosto nos resultados das pesquisas eleitorais. As quais precisam ser convergentes para serem aceitas como verdadeiras, como tem ocorrido nos julgamentos. 

Nos dias 8 e 10 deste mês antecipamos o cenário do julgamento, com a certeza de que o resultado seria 3x0, com possível agravamento da pena. Deixamos uma incerteza que seria o tamanho da mobilização. 

Esta virou realidade e foi baixa. E não há fatos ou condições novas que poderão fazer aumentá-las. Vão desidratar, juntamente com a candidatura Lula. 

(cont)