Corte na previdência pública ou aumento de impostos para todos

Sem ainda digerir a carne fraca o Brasil enfrenta dois importantes embate no Congresso em torno das reformas previdenciária e trabalhista.

Na Reforma Previdenciária o Governo teria recuado, ao retirar dessa os servidores públicos estaduais e municipais. Não os retirou das regras gerais, mas deixou que os Estados regule as condições específicas nas suas Constituições Estaduais. 

Teria sido por pressão de congressistas da base aliada, preocupados com as suas bases eleitorais nos Estados. Se foi isso é uma "vitória de Pirro": uma vitória onerosa e inútil.

Seria uma ação personalista, egoista e de impactos duvidosos. Do ponto de vista das contas públicas, será apenas o adiamento das repercussões, o que já está previsto para os servidores federais. O tal "déficit" da seguridade social ou da previdência (no sentido amplo) não vai se alterar até 2018, com ou sem a inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais.

Os deputados federais da base aliada rebelados só estão pensando na sua reeleição em 2018 e acham que protegendo os servidores públicos dos respectivos Estados ficarão melhor com os seus eleitores. Pode até ser, mas podem estar caindo na armadilha do Governo.

O que a área econômica do Governo quer mesmo é aumentar - de imediato - tributos. Quer arrecadar mais ainda em 2017, prosseguindo com o aumento da carga tributária pelos anos seguintes. 

Para isso faz um "terrorismo numérico" e só espera derrotas na aprovação da Reforma Previdenciária para se justificar e dizer que diante da não aprovação ou aprovação "desfigurada", o Brasil só tem uma opção: aumentar os impostos.

Na prática isso significa que todos pagarão para manter os privilégios dos servidores públicos. 

O dito recuo do Governo, também tem um sentido estratégico, que aparentemente está dando certo: a sociedade está tomando conhecimento e consciência do tamanho do rombo e dos privilégios dos regimes previdenciários dos servidores públicos. 

À pressão dos rebeldes das bases aliadas haverá a pressão oposta dos que não querem o aumento dos tributos. O jogo não é não simples e linear, mas esse é o fundamento principal do jogo: quem vai pagar a conta?

Reduz a conta com os servidores públicos ou todos vão pagar a conta sem redução.

Por outro lado, os deputados federais querem se safar e deixar governadores e deputados estaduais com "saia justa".

Eles podem não alterar a previdência dos servidores estaduais e municipais mas para isso terão que cortar outras despesas ou aumentar impostos.

Diferentemente das condições anteriores tem que atender ao teto de gastos e não podem contar com auxílio federal, sem fazer as suas reformas estruturais. Uma das condições básicas é o ajuste do sistema previdenciário dos servidores estaduais.

Ou seja, a reforma previdenciária que os deputados federais não querem fazer, os governadores e deputados estaduais terão que fazer, sofrendo todos os desgastes junto aos seus eleitores.

Os episódios ocorridos no Rio de Janeiro ilustram a diferença. Os manifestantes contra as reformas foram diante da Assembléia Legislativa. Está mais próxima e mais acessível. Brasília está mais distante. 

Como reagirão os Governadores diante dessa situação? Os que tem condição legal de disputar a reeleição, ficarão no dilema de fazer agora ou no próximo mandato. O que vai influir é a reação do eleitor. Não lhe adianta pensar em adiar se o eleitorado não reeleger. 

A visão do candidato é que o eleitorado reagirá mais negativamente agora, podendo comprometer a reeleição do que se adiar para o próximo mandato. 

Mesmo os que não podem ser reeleitos, estarão buscando uma eleição para Senador ou mesmo deputado federal, na presunção de que estarão mais protegidos contra as investidas dos movimentos anti-corrupção, se tiverem foro privilegiado.

Nessas perspectivas o mais provável é que os políticos estaduais (que são todos) tendam a adiar a reforma previdenciária estadual para 2019 ou mais.

É a sinalização que Meirelles espera para aprovar um aumento de tributos, com menores resistências.  










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