Queda dos irresponsáveis e corruptos

Uma notícia de pé de pagina do jornal "O Estado de São Paulo" de 13/02/2017 é de importância maior que outras com grandes manchetes no mesmo diário. Diz a matéria que 34 cidades são governadas por vereadores. 
Essa situação inusitada decorre da cassação da chapa vencedora para Prefeito e Vice-Prefeito, levando à Pefeitura o Presidente da Câmara de Vereadores, até que seja realizada nova eleição. 
Na prática os Prefeitos e respectivos vices-prefeitos foram "impichados". Além deles muitos não puderam concorrer por não terem contas anteriores aprovadas ou por estarem condenados em segunda instância.

O grande significado dessa notícia é o declinio da impunidade dos agentes públicos locais, protegidos por mecanismos de controle ineficazes e do compadrio. É ainda cedo para decretar o fim dessa sensação de impunidade, mas pode-se dizer que "o fim está próximo".

Essa sensação se baseava no fato de que nenhum ex-Presidente da República tinha sido preso, nem mesmo nenhum Governador importante. A prisão do Governador Sérgio Cabral, quebrou essa perspectiva. 

Não é apenas o fato de que a decisão é de um Juiz de 1ª Instância, como é o Juiz Sérgio Moro do Paraná, como do Juiz Bretas, do Rio de Janeiro e Juiz Vallisney de Brasilia. As decisões tem sido confirmadas pelas instancias superiores.

A corrupção se disseminou por todo o país, ao longo dos governos petistas, alcançando amplamente as Prefeituras Municipais. A prática é secular, mas se intensificou nesse período. Os órgãos de controle ficaram mais lenientes e as práticas usuais foram consideradas normais: "se todo mundo faz, por que não fazer!".

Para viabilizar as participações em gastos públicos as autoridades municipais fizeram ajustes com os seus fornecedores e aumentaram os gastos, contando sempre com as transferências federais. Nada de aumentar a arrecadação própria, taxando os contribuintes locais.

Os limites da lei de responsabilidade fiscal foram sucessivamente descumpridos, sem qualquer punição. Dominava o compadrio político, envolvendo Tribunais de Contas, Ministério Público e mesmo o Judiciário. 

A crise econômica, associada à Operação Lava Jato e a mobilização da sociedade contra a corrupção, evidenciou a situação, com muitos Prefeitos terminando os seus mandatos com as suas contas em situações irregulares. 

Uma grande parte dos Prefeitos não pôde se reeleger, condenados previamente. Outros ainda conseguiram se candidatar e alguns foram eleitos. Posteriormente tiveram a sua eleição anulada, gerando a notícia citada.

Os novos Prefeitos não podem repetir as mesmas práticas. O que era normal, deixou de sê-lo. 

Muitos não acreditaram na mudança. Continuaram achando que a eleição para Prefeito era uma forma de "se dar bem" pessoalmente e com os seus amigos e compadres. Alguns, hoje, estão presos. 

Quais serão as consequências para 2018 e 2020? Quantos candidatos a Governador do Estado serão inabilitados previamente. Quantos poderão manter as candidaturas e até serem eleitos, mas não conseguirão se manter no comando dos seus Estados? 

O que acontecerá nas eleições legislativas? 

Os "suspeitos de sempre" conseguirão se reeleger? 

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