Uma notícia de pé de pagina do jornal "O Estado de São Paulo" de 13/02/2017 é de importância maior que outras com grandes manchetes no mesmo diário. Diz a matéria que 34 cidades são governadas por vereadores.
Essa situação inusitada decorre da cassação da chapa vencedora para Prefeito e Vice-Prefeito, levando à Pefeitura o Presidente da Câmara de Vereadores, até que seja realizada nova eleição.
Na prática os Prefeitos e respectivos vices-prefeitos foram "impichados". Além deles muitos não puderam concorrer por não terem contas anteriores aprovadas ou por estarem condenados em segunda instância.
O grande significado dessa notícia é o declinio da impunidade dos agentes públicos locais, protegidos por mecanismos de controle ineficazes e do compadrio. É ainda cedo para decretar o fim dessa sensação de impunidade, mas pode-se dizer que "o fim está próximo".
Essa sensação se baseava no fato de que nenhum ex-Presidente da República tinha sido preso, nem mesmo nenhum Governador importante. A prisão do Governador Sérgio Cabral, quebrou essa perspectiva.
Não é apenas o fato de que a decisão é de um Juiz de 1ª Instância, como é o Juiz Sérgio Moro do Paraná, como do Juiz Bretas, do Rio de Janeiro e Juiz Vallisney de Brasilia. As decisões tem sido confirmadas pelas instancias superiores.
A corrupção se disseminou por todo o país, ao longo dos governos petistas, alcançando amplamente as Prefeituras Municipais. A prática é secular, mas se intensificou nesse período. Os órgãos de controle ficaram mais lenientes e as práticas usuais foram consideradas normais: "se todo mundo faz, por que não fazer!".
Para viabilizar as participações em gastos públicos as autoridades municipais fizeram ajustes com os seus fornecedores e aumentaram os gastos, contando sempre com as transferências federais. Nada de aumentar a arrecadação própria, taxando os contribuintes locais.
Os limites da lei de responsabilidade fiscal foram sucessivamente descumpridos, sem qualquer punição. Dominava o compadrio político, envolvendo Tribunais de Contas, Ministério Público e mesmo o Judiciário.
A crise econômica, associada à Operação Lava Jato e a mobilização da sociedade contra a corrupção, evidenciou a situação, com muitos Prefeitos terminando os seus mandatos com as suas contas em situações irregulares.
Uma grande parte dos Prefeitos não pôde se reeleger, condenados previamente. Outros ainda conseguiram se candidatar e alguns foram eleitos. Posteriormente tiveram a sua eleição anulada, gerando a notícia citada.
Os novos Prefeitos não podem repetir as mesmas práticas. O que era normal, deixou de sê-lo.
Muitos não acreditaram na mudança. Continuaram achando que a eleição para Prefeito era uma forma de "se dar bem" pessoalmente e com os seus amigos e compadres. Alguns, hoje, estão presos.
Quais serão as consequências para 2018 e 2020? Quantos candidatos a Governador do Estado serão inabilitados previamente. Quantos poderão manter as candidaturas e até serem eleitos, mas não conseguirão se manter no comando dos seus Estados?
O que acontecerá nas eleições legislativas?
Os "suspeitos de sempre" conseguirão se reeleger?
Ver o que não é mostrado - Enxergar o que está mostrado Ler o que não está escrito Ouvir o que não é dito - Entender o que está escrito ou dito
Assinar:
Postagens (Atom)
Lula, meio livre
Lula está jurídica e politicamente livre, mas não como ele e o PT desejam. Ele não está condenado, mas tampouco inocentado. Ele não está jul...
-
Carlos Lessa - ex presidente BNDES As políticas públicas verticais focam partes ou setores específicos da economia, tendo como objetivo ...
-
Paralelo 16 é uma linha geográfica que "corta" o Brasil ao meio. Passa por Brasília. Para o agronegócio significa a linha divi...
-
Em todas as grandes (e mesmo médias) empresas dominadas pelos executivos homens, as mulheres que alcançam os postos gerenciais tendem a se r...
Nenhum comentário:
Postar um comentário