Políticas de Governo, de Estado e Públicas

Ontem em evento realizado aqui em São Paulo sobre eletricidade e ferrovias, mais uma vez ouvi a reclamação de que faltam políticas públicas. E com o adendo: precisa ser política de Estado e não de Governo.

Tornou-se um bordão que todo mundo aceita, mas não sabe claramente o que é.

A primeira indagação: o que é política de Estado eo que é política de Governo. 

As respostas, na prática, dizem que política de governo é de um governo, do governo atual. E que política de Estado deve ir além do mandato do Governo, prevalecendo por muitos anos, passando por diversos mandatos governamentais.  As políticas de Estado seriam aquelas que cada governo mantém, dando continuidade, sem pretender cancelar ou mudar só porque é o Governo anterior, do partido adversário.

Mas o poder de Estado é exercido pelo Governo. Este define políticas, caracterizando-os como de Estado. Pode até determinar em lei. Mas nada impede que o novo Governante como o novo legislativo, revogue a lei anterior e a política, mesmo que seja denominado como política de Estado.

Não existe poder de Estado diferente de poder do Governo, legitimamente eleito. 

Então não existe política de governo diferente de política de Estado, a menos na semântica e no desejo do Governo e dos interessados na política que ela se perpetue e não seja alterada pelo Governo subsequente. Esse também é eleito, torna-se o representante do povo na condução do Estado e pode definir ou redefinir a sua política de Estado. 

Em síntese, não existe política de Estado diverso de política de Governo, a menos de vontade do Governante.

A sociedade pode reclamar da descontinuidade, da falta de políticas de Estado, mas as políticas foram estabelecidas pelos seus lídimos representantes eleitos pelo povo. O povo não elege estadistas. Elege governantes.

Outra expressão, geralmente aceita é de políticas públicas. Reclamadas dos Governos. Com o que se subentende que são políticas estatais. O que também implica numa confusão.

Política pública seria política de interesse público, de interesse geral. Contraporia-se a uma suposta política privada, que representaria os de interesses particulares. 

Mas não há impedimentos para que grupos privados capturem setores do Governo ou até o todo e estabeleçam políticas que, no fundo, atende aos interesses daqueles em detrimento do geral. É comum no Brasil.

Também não há impedimento para que as políticas sejam formuladas por entidades privadas e aceitas pela sociedade, sem que sejam políticas governamentais ou estatais.

Estamos diante de grandes ameaças de mudanças climáticas. O Governo Brasileiro, representando o Estado Brasileiro, a sociedade brasileira como um todo, assumiu um conjunto de compromissos que é tratado como compromissos do Brasil. Mas o seu cumprimento será feito predominantemente pelos agentes privados. 

Por exemplo, as metas poderão não ser cumpridas se as pessoas, que são elementos privados e não públicos continuarem usando os carros na intensidade atual. Ou que os donos de cargas continuarem preferindo usar o transporte rodoviário em vez do ferroviário ou do hidroviário.

Por que não podem os próprios agentes privados, propor políticas públicas que sejam aceitas, incorporadas e executadas pelo setor privado. Por que precisam que as políticas seja assumidas pelo Governo?

Ontem reclamava-se da falta de planejamento e do desaparelhamento técnico dos Governos. Com o qual perderarm a capacidade de planejar. No palco estavam 5 pessoas. Duas do setor privado, do patrocinador. Os três técnicos, incluindo o moderador, são reconhecidos técnicos, competentes, que já estiveram em governo e hoje estão fora. 

Por que essa competência técnica não pode ser mobilizada, organizada e gerenciada para formular e propor à sociedade, ao povo, políticas públicas? 

Na área social para suprir deficiências da ação estatal, foram criadas ONGs. Na formulação das políticas ambientais, a ação das ONGs ambientais tem sido mais importante do que a do Governo. 

Se quem tem que executar a política é a própria sociedade, são os agentes privados, por que a política tem que ser governamental? A reposta objetiva é simples. Para ter acesso aos recursos públicos. Que, através de impostos, são arrecadados do setor privado.

No exterior é comum existirem instituições privadas, que formulam e propõe políticas públicas, sem serem contratadas pelos Governos. São as chamadas "think tank". Em geral, reunem pessoas competentes que estiveram em governos, tem conhecimento e experiência em políticas públicas. 

No Brasil embora existam são em pequeno número e pouco atuantes. 

Se o que falta é planejamento. Se o que faltam são políticas públicas, o próprio setor privado pode e deve assumir essa atribuição. Pode formular planos nacionais, regionais ou setoriais. Pode formular e propor políticas públicas.

Que poderão ser assumidas pelos Governos, mas se tornarão políticas de Estado se forem da sociedade, do povo e que sejam exigidas dos seus representantes.