Os legados do PT desmoronado

O desmoronamento do PT decorreu dos erros, como avaliado pelos eleitores, mas teve acertos que nas eleições de 2016 tiveram menor importância. Porém poderão ser retomados nas eleições subsequentes.

Alguns dos erros foram reconhecidos pelo partido, mas como desvios de caráter pessoal. Outros ainda não e isso poderá atrasar a sua renovação. O PT e os petistas parecem ter dificuldades de perceber as mudanças sociais e as mudanças das correntes. Tem dificuldade, por razões ideológicas, quando estão a favor ou contra as ondas.

Em relação ao seu grupo original, ou sejam, os operários com carteira, depois ampliada para outras categorias, uma população atual da ordem de 50 milhões de trabalhadores, o legado positivo do Governo petista foi principalmente:

1. a valorização real do salário-mínimo;
2. o maior acesso a créditos com juros abaixo do mercado, através do crédito consignado;
3. manutenção da legislação trabalhista;
4. impedimento da ampliação da terceirização

Por outro lado, o grande legado negativo foi o aumento desmesurado do desemprego, após 11 anos de crescimento  ininterrupto dos empregos formais.

Os dois primeiros já foram assumidos pelo novo Governo, como tem o apoio de diversos partidos, o que tira a bandeira do PT.

Já a manutenção da CLT, evitando a predominância do negociado sobre o legislado deverá continuar sendo uma bandeira do PT e da CUT, mesmo que a medida seja institucionalizada. O tempo poderá ser curto para uma avaliação dos resultados.

Já em relação à terceirização, tendo em vista a provável decisão do STF invalidando a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o que resultará na extensão total da terceirização, sem a devida regulamentação, o PT deverá defender uma regulamentação com restrições mais rigorosas à terceirização. Mas terá que enfrentar novas situações, no mundo do trabalho.

As novas pautas

O mundo do trabalho vem sofrendo - de forma acelerada - grandes modificações, o que leva o Partido dos Trabalhadores a se posicionar diante delas:

1. expansão ampla e rápida do trabalho fora da CLT;
2. ampliação da robotização e outras inovações trazidas pela tecnologia da informação;
3. transferência de empregos para países vizinhos;
4. trabalho decente

Com uma queda sucessiva do estoque de empregos com carteira não sendo as admissões suficientes para repor os desligamentos, os desempregados buscam soluções alternativas, desde os tradicionais autônomos, e "frilas", com trabalhos temporários sem registro em carteira e aos novos, como microempresários individuais ou "uberistas".

A divisão entre trabalhadores celetistas e não celetistas tem sido próxima do meio a meio. Na crise anterior, no inicio do século, os sem carteira assumiram a dianteira, mas com a melhoria geral da economia, os celetistas voltaram a ser maioria. Agora voltaram a ficar um pouco abaixo. A CUT representando os trabalhadores com carteira tem que defende-los e focar a sua atuação nos direitos já conquistados. Em alguns caso se opor aos trabalhadores formais, mas não dentro da CLT, como os microempresários. Esses "pejotas" representam grande parte dos terceirizados.

Já o PT se pretender ser o partido de todos os trabalhadores, tem que abrigar as reivindicações e aspirações dos trabalhadores não celetistas. Mas a hegemonia dos representantes dos trabalhadores formais o tem levado a posições excludentes. O que pode ter levado à perda de apoio e dos votos desses trabalhadores.

A regulamentação  do Simples e rápida expansão de aplicativos de chamadas de carros de transporte individual pagos, como o Uber, taxi 99, Easy Taxi e outros farão com que o volume de trabalhadores fora da CLT seja relativamente menor.

Se o PT não ocupar esse espaço outro partido o fará.

(cont)