Os entraves para as concessões de saneamento

É inegável a má condição do saneamento no Brasil, com milhares de áreas urbanas com o esgoto correndo a céu aberto, o despejo direto do esgoto nos córregos, rios e demais corpos d'água. 
Há necessidade de um grande esforço nacional para superar essa condição, porém não há consenso entre os agentes reais da economia e da sociedade. 
De um lado o setor organizado do saneamento estabeleceu o paradigma de que a solução dos esgotos está na coleta domiciliar através de redes coletoras, em toda a área urbana, com o transporte do esgotos coletado domiciliarmente por grandes emissários subterrâneos até mega estações de tratamento. Com o tratamento pelas melhores tecnologias.
A insuficiência de recursos públicos para financiar essa universalização da rede de coleta gera o déficit de saneamento: o número absoluto e relativo dos domicílios sem ligação com a rede de coleta.
Para esse setor, com apoio da mídia e da opinião publicada, só há uma solução para o problema do saneamento: a ampliação dos recursos públicos para financiar a universalização das ligações domiciliares. Para isso foram estimados os valores necessários e o tempo para alcançar a universalização em função da média dos dispêndios atuais com o saneamento.

Por outro lado os usuários buscam soluções alternativas, em dois segmentos diametralmente opostos: o segmento mais rico, tem buscado a solução de moradia condominial, seja vertical como horizontal e prefere soluções locais para o tratamento de esgotos. Essa alternativa é limitada porque a conta de esgotos, em geral, vem acoplada à conta de água. A crise hídrica levou a soluções locais de abastecimento de água e tratamento de esgotos. Se a cobrança do esgoto for separada ou aumentada, essa alternativa local tenderá a se ampliar.

O segmento mais pobre das áreas urbanas que abrange a maior parte dos domicílios não ligados à rede, busca alternativas próprias, principalmente as fossas sépticas.

Essas tem sido "criminalizadas" em função dos riscos de impacto ambiental, mas continua sendo a principal modalidade adotada por esse segmento da população.

Na defesa da solução o setor organizado, promovido pelas Cias de Saneamento e a comunidade a elas ligadas, levantam e estimam o déficit de saneamento, mostrando-o como demanda. É um equívoco. Como já foi demonstrado com o chamado déficit habitacional.

Nem todas as pessoas incluídas no déficit de sanemento querem a solução rede, tampouco vão ligar o seu domicílio à rede de coleta, mesmo que instalada diante dessa. A menos que seja legalmente obrigado, mas isso gera questões jurídicas complexas.    

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