O futuro das relações empregatícias

O cenário mais provável é a aprovação da dita Reforma Trabalhista, com alguns ajustes em relação ao projeto em tramitação no Senado Federal. 
Irá afetar direta e objetivamente algumas entidades, como os Sindicatos - tanto patronais como de empregados - a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, escritórios de advocacia especializados em direito do trabalho. Todos eles perderão poderes, atribuições e recursos financeiros. Terão que promover profundas reformulações, se reciclarem, algumas até para poderem sobreviver.

O cenário mais provável é que haja uma substancial redução de demandas trabalhistas. Que terá um primeiro impacto, depois uma queda gradual, permanecendo um volume remanescente, ainda difícil de ser mensurado. De toda forma haverá maior segurança jurídica para os empregadores. Em contrapartida, maiores riscos de precarização das relações de trabalho para os empregados. Mas de forma desigual entre as diversas categorias. 

A questão maior é sobre o nível de empregos, afetando ademais os níveis de remuneração e as condições de trabalho. 

A "reforma trabalhista" foi "vendida" pelo Governo como uma solução ou medida essencial para mitigar o nível de desocupação no mercado de trabalho.

A argumentação de entidades empresariais e de empresários é de que não estão contratando, por insegurança em relação aos custos reais dos empregados, diante das demandas desses, principalmente pós-rescisão. 

Mesmo que aumentasse a segurança jurídica e econômica, os empresários - em ação individual - não aumentariam as contratações, sem a perspectiva de vender mais e aumentar a sua produção. Entendiam que não caberia a eles se antecipar nas contratações, para promover a elevação da massa salarial e, consequentemente, o consumo. Isto é, não caberia a eles - individualmente - romper o círculo vicioso.

Agora o mercado de consumo final voltou a se animar, embora não de forma generalizada. 

Com tal reanimação, os empregadores voltarão a contratar mais empegados, ao não ter os mesmos riscos que anteriormente?


(cont)