O contragolpe da corruptocracia

Com a lei das estatais o Senado Federal e o Executivo estabeleceram medidas supostamente saneadoras que impediriam o "aparelhamento" das estatais, assim como o fisiologismo. Com a lei o Governo teria uma defesa para impedir o avassalador movimento fisiológico para capturar a direção das estatais. Com isso evitaria fazer delas um grande instrumento de corrupção, como ocorreu com o "petrolão".

O que é falso: o "petrolão" foi conduzido por 4 ou mais diretores com larga carreira dentro da empresa. Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada não eram "estrangeiros", mas técnicos com  vários anos  antecedentes dentro da empresa. 

Os políticos sempre apadrinham funcionários internos ambiciosos que objetivam alcançar a direção da empresa. E para conseguir, alguns "vendem a alma ao diabo". 

As restrição vão limitar a ocupação dos cargos diretivos das estatais por políticos ou outras pessoas sem a devida formação técnica. Também vão evitar que os cargos sejam usados como prêmios de consolação para políticos que perderam a eleição.

Mas não vão impedir que os políticos indiquem técnicos internos dispostos a participar de "esquemas". 

Mas aproveitando a grande aceitação da sociedade pelas pretendidas medidas moralizadoras na escolha dos quadros diretivos das estatais, a "corruputocracia" aproveitou a oportunidade para incluir na lei uma regulamentação própria de licitações nas estatais, consagrando uma medida que facilita o superfaturamento ou sobrepreço, embora se declare contra.

Faculta que se contrate obras sem um orçamento bem definido. Em vez de combater a prática usual de acrescer enormemente os preços finais das obras institucionaliza a prática. Faculta que se contrate com base apenas em orçamentos preliminares, estabelecidos com bases paramêtricas, sem uma avaliação mais detalhada das atividades, materiais, equipamentos e seus volumes.  

O resultado desse processo é mostrado pelas reportagens do Jornal "O Estado de São Paulo" de ontem (04/07/2016), com cerca de 5 mil obras paradas e destaque para as obras inacabadas da Valec: Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste  (Fiol).

As revelações iniciadas pela Operação Lava-Jato, agora desdobradas em sucessivas operações, bem mostram o porque da pressa nas licitações e contratações.  Não é para assegurar uma conclusão mais rápida das obras e da sua colocação à disposição da sociedade. É para antecipar a apropriação da propina, por parte das autoridades extorsoras.