Mais ilusões no programa de privatização

O programa de privatização lançado pelo Governo Temer, traz como uma das novidades a inclusão de empresas de saneamento estaduais: CEDAE - RJ, CAERD - RO e COSANPA - PA.

A novidade foi saudada pelo mercado e pelo setor de saneamento, com a percepção de que com essa medida o Brasil superaria os precários índices de atendimento pelos serviços públicos de água e esgotos, aproximando-se, ou alcançando a sonhada universalização dos serviços.

Já colocamos anteriormente, que essa meta jamais será alcançada, pois baseia-se numa falsa premissa: a de que os serviços de saneamento tem que ser inteiramente atendidos pelos serviços públicos. Uma parte da população brasileira recorre a sistemas mais naturais e dispensa o uso do modelo de grandes redes urbanas e grandes estações de tratamento. A universalização não será alcançada com o modelo centralizado.

Mas ainda levará muitos anos até que o setor se conscientize da inviabilidade do modelo centralizado, sustentado pela conjugação de diversos interesses. Seguirá insistindo na necessidade de mais recursos públicos para uma inalcançável universalização.

A economia de escala não é continuada indefinidamente. Até um certo ponto há ganhos, como sistemas maiores, mas depois começam a decrescer. A razão principal é a distância do domicílio das estações de tratamento. A outra é a dispersão e baixa densidade de ocupação da periferia dos grandes centros urbanos. Com um paradoxo. Nos polos de ocupação há alta densidade, mas na região não. Em função da descontinuidade de ocupação.

O setor de energia elétrica já percebeu que não pode continuar com o modelo centralizado, passando a ampliar o modelo descentralizado e o distribuído. O setor de saneamento não. Mas também vai acabar mudando, com a adoção de novos paradigmas.

Essa é uma questão fundamental para a avaliação da viabilidade economia da privatização das companhias estaduais de saneamento.

A concepção acima confunde déficit de atendimento, com demanda efetiva. Supõe que todas as famílias ou pessoas que não estão ligadas à rede tem interesse em fazer a ligação e pagar as taxas cobradas pelas companhias. Nem sempre há o interesse na ligação: por contar com solução alternativa. A ideologia da universalização do atendimento por rede difunde a falsa ideia que todas as soluções alternativas à rede e ao tratamento centralizado são ambientalmente inadequadas.

Dessa forma os estudos farão uma estimativa de demanda, considerando a universalização e a necessidade de investimento. Os interessados, ao avaliarem o risco de demanda, podem chegar à conclusão de que o retorno efetivo poderá ser bem menor do que o dos estudos e não concretizam as suas propostas. A licitação dá vazia, como ocorreu recentemente no caso da Celg-D. Por conta das premissas, consideradas irreais.