Impacto da terceirização sobre o mercado de trabalho

A lei aprovada pelo Congresso Nacional, sobre terceirização, na realidade, retira restrições artificiais que foram estabelecidas sobre a sua prática, gerando uma série de contestações que interessa à corporação jurídica do trabalho. 

As restrições à uma tendência global da organização e gestão empresarial geraram confrontos que interessa àquela corporação, mais do que aos próprios trabalhadores. Interessa aos advogados dos trabalhadores supostamente prejudicados, aos advogados dos empregadores, aos juizes da Justiça Trabalhista.   

Os Sindicatos de Trabalhadores e a esquerda - em geral - são envolvidos pela tese de que a terceirização ampla precariza os trabalhadores e o mercado de trabalho.

A terceirização ampla pode - efetivamente - ter influência na condição geral do mercado de trabalho e exercícios matemáticos podem ser usados para sustentar essa tese, como fazem estudos do DIEESE.

Supondo que 2/3 do mercado de trabalho seja de trabalhadores secundarizados, isto é, contratados diretamente pelos primeiros (empregadores) com salário médio de R$ 1000,00 e 1/3 sejam de trabalhadores terceirizados, isto é, contratados pelos fornecedores do primeiro, com salário médio de R$ 800,00. O salário médio do conjunto seria de R$ 933,33.

Se com a ampliação da terceirização, essa distribuição fosse igual, ou seja, metade secundarizado e metade terceirizado, o salário médio cairia para R$ 900,00. O que caracterizaria a precarização do mercado de trabalho.

Mas é uma conta falsa. Porque tanto os secundarizados como os terceirizados seriam empregados celetistas, que correspondem a cerca de 60% do total dos trabalhadores ativos. 

O que precariza o mercado de trabalho não é a terceirização, mas o desemprego e a informalização das relações de trabalho.

Uma suposição é que terceirização é sinônimo de informalização. Os terceiros seriam predominantemente informais sem o devido cumprimento dos direitos. Essa é a visão dos sindicatos dos trabalhadores e dos oponentes da terceirização.

A suposição oposta é que a nova lei facilita a terceirização formal e com isso formaliza os que estão na informalidade. Essa é a visão do setor empresarial e do Governo. A ampliação da terceirização favoreceria a formalização.

(cont)