Colapso eleitoral - Sistema eleitoral

A estrutura do sistema eleitoral brasileiro remonta ao período da independência brasileira, portanto, chegando próximo aos 200 anos.
Inspirado na organização politica de países mais avançados, o parlamento é eleito estadualmente. Inicialmente provincianamente, isto é, pelas Províncias, que antecederam os Estados. A base da federação brasileira é a representação política dos Estados. 
Com a instauração do Presidencialismo, no advento da República, o Presidente é eleito nacionalmente pelo voto universal em que cada eleitor vale um voto. Já para o parlamento não vale o mesmo conceito, pela definição de representação mínima do Estado e o teto de representação. 
Essa estrutura permanece ao longo de todo o tempo da República, interrompida apenas em alguns períodos ditatoriais. Mas mesmo nesses, os ditadores mantiveram ou reestabeleceram o Parlamento, introduzindo alterações que reforçaram a representação dos Estados menores e contiveram a representação dos Estados maiores. 

O Congresso sempre foi e continua sendo eleito estadualmente, com todas as suas vantagens e distorções. Foi previsto como uma representação federativa. Para uma federação desejável, mas que não existe. É uma das bases das distorções. 

E, na prática, os deputados são eleitos com base nos seus redutos, aproximando-se ao sistema distrital. O que tem dado margem à eleição de populistas, sem compromisso partidário.

Os populistas conquistam pessoalmente o seu eleitorado, com base no seu carisma e contacto direto. São procurados pelos partidos que querem os votos deles para reforçar a bancada partidária e ajudar a eleger as lideranças.

A eleição dos deputados é feita pelo sistema proporcional, com a determinação de um quociente eleitoral. A partir da divisão do total de votos de um partido ou coligação de partidos pelo quociente eleitoral se define o número de vagas ao qual o partido tem direito. Ainda há o preenchimento das vagas pelas sobras. 

Para os partidos há o interesse em atrair esses populistas para angariar o maior volume de votos. Para isso se propõe a financiar as respectivas campanhas. 

Para levantar os recursos, além dos oficiais, previstos no fundo partidário, recorriam às contribuições empresariais: formais ou informais. Caixa 1 ou caixa 2.

Consolidaram-se "usos e costumes" que envolveram partidos e políticos de um lado e empresários gananciosos de outro. 

O amplo uso do financiamento empresarial aos políticos foi adotado por esses empresários como "modelo de negócios", gerando grandes conglomerados. Passaram a ser relevantes na formação do  PIB e na geração de empregos. 

Passaram a ser "doadores universais", com contribuições a quem eles achassem que poderiam lhe ajudar no presente, ou no futuro.

Era normal pedir apoio e também normal atender. Até mesmo Edson Fachin ao fazer campanha para chegar a Ministro do STF pediu apoio financeiro à J&F e foi atendido. 

Esse modelo está sendo destruído pela Operação Lava Jato e suas ramificações. 

Com menos recursos, os partidos não poderão continuar com as mesmas práticas de financiar candidatos, com pouca base eleitoral, mas importante para a formação do quociente partidário.

Mais do que a discussão conceitual sobre esse modelo de quociente partidário em relação ao fortalecimento ou enfraquecimento dos partidos, a restrição financeira determinará a sua mudança. 

A maioria dos candidatos se filiava ou se filia a partidos, não pela coincidência ideológica ou programática, mas ao apoio financeiro e organizacional às suas campanhas e carreiras políticas.

Esse modelo "colapsou". Os partidos se enfraquecerão, por perda de poder financeiro. Simples assim. 



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