Corrupção nunca é unilateral ou uni partite. Envolve sempre duas partes, ambas corruptas. Mas em função da iniciativa uma pode ser corruptora ou subornante. E a outra a corrompida e a subornada. Isso quando a parte privada oferece um suborno à autoridade para obter um beneficio. No sentido oposto a autoridade extorque o fornecedor privado para obtenção de uma propina.
Em ambos os casos, a parte passiva, ao aceitar o suborno ou a cessão da propina, torna-se corrupta e criminosa, perante a lei.
O Governo do PT sistematizou uma prática antiga, de uso restrito, organizando um mega esquema de corrupção, com o seu principal aliado político, o PMDB e ainda o PP, por ter sido o criador do novo modelo. Hoje conhecido como "petrolão", mas com amplitude muito maior que o promovido na Petrobras.
Por questões de foro jurídico e ação dos respectivos juizes, as ações de investigação correlam mais celeremente em relação aos corruptos privados. E ainda seguem lentamente em relação aos corruptos públicos.
Mas chegou a eles. Num momento em que a ala peemedebista do esquema está no poder, por circunstâncias peculiares.
Por isso as acusações, eventuais condenações e prisões causam crise política.
O processo foi "atropelado" por uma inusitada delação de um dos principais operadores do esquema do PMDB, que tinha sido, anteriormente, do PSDB.
É natural que os políticos envolvidos busquem utilizar as suas forças políticas e as prerrogativas de legislar para buscar soluções legais para conter os avanços da Justiça contra eles. É uma reação de auto-defesa.
Porém o Ministério Público, com apoio de grande parte da sociedade organizada, ataca essas tentativas, com o argumento da "obstrução da justiça". O que deixa a Justiça Superior de "saia justa", diante da precipitação e extrapolação de atribuições do Ministério Público. Este assumiu o papel de "justiceiro" e pressiona o Judiciário.
As instâncias primárias e secundárias deram sequencia a esse processo de justiçamento, prendendo e condenando implicados sem foro privilegiado. Buscando o apoio da opinião publicada. As instâncias superiores estão mais cautelosas e mais imunes às pressões da mídia e daquela opinião.
Essa cautela para seguir os devidos trâmites legais e a presunção da inocência, preceito básico da Justiça, invertida pela opinião publicada, tem levado a um processo lento e até irritante.
Não obstante a natural lentidão - em que pese a ansiedade da opinião publicada - emergirão as provas cabais sobre o envolvimento dos líderes políticos que, como tal, foram também os líderes do "esquema".
Eles serão indiciados, mas raramente serão presos preventivamente. Acabarão condenados e alguns poderão ser presos para cumprimento da pena. Como ocorreu no caso do "mensalão". Mas não será um processo rápido.
A estranhíssima delação de um ex-integrante da cúpula do esquema, tem plena aceitação pela opinião publicada, que a considerou suficiente para condenar os citados. Apontando a participação do "suspeitos de sempre". Mas tem pouca validade jurídica como provas. São apenas indícios para dar origem ou seguimento a investigações. O que é visto pela opinião publicada como procrastinação.
A estranheza da delação do ex-presidente da Transpetro é porque ele citou os "suspeitos de sempre", mas deixou de fora todo um conjunto de fornecedores usuais daquela empresa estatal. O volume real do que ele movimentou deve ser muito superior ao que ele indicou. Mas para se livrar da justiça legal ele apelou para a justiça popular. Precipitou o processo mas não vai acelerar, como se viu com a decisão do Ministro do STF não aceitando o pedido de prisão dos principais suspeitos de sempre. O que não ficou claro é se ele já foi condenado em definitivo, por sentença monocrática, ou é uma prisão preventiva, a ser cumprida domiciliarmente.
De outra parte, a disputa pelo Poder envolve exatamente a diferença da ritmo entre as instâncias judiciárias. O PMDB, juntamente com o PP, não quer perder o poder para dar guarida a aliados, com foro privilegiado. O PT quer voltar ao poder, com os mesmos objetivos. Diversos ex-Ministros, inclusive a Presidente afastada, sem o foro privilegiado estarão sujeitos às instâncias inferiores, onde os processos caminham mais rapidamente.
A posição do PMDB é menos desesperadora do que a do PT. Porque a maioria do "suspeitos de sempre" ainda tem mandato parlamentar. E o Presidente, em exercício, mesmo que deixe o cargo voltará a ser Vice-Presidente, ainda com foro privilegiado, ou seja, com os processos andando (e lentamente) no STF. Já a Presidente afastada, se perder o cargo em definitivo, perderá o foro privilegiado.
O julgamento mais importante será do povo. Não da sua parte menor que é a sociedade organizada. Mas de toda massa de eleitores que poderá se manifestar em 2018.
Com grande diferença de amplitude. Lula (por enquanto) se concorrer à Presidência da República terá um julgamento nacional. Poderá ser plenamente absolvido com a sua eleição. Ou condenado - definitivamente - por decisão nacional dos eleitores.
Já Romero Jucá será julgado pelos eleitores de Roraima e, se candidato, poderá seguir no Senado, por mais oito anos. Se a sua candidatura estiver em risco, concorrerá a deputado federal, com maiores probabilidades de conquistas o foro privilegiado. Para tristeza e revolta da sociedade organizada, principalmente a do sudeste.
Renan Calheiros precisa um pouco mais de votos que Jucá, mas também será julgado popularmente por um Estado pequeno (em termos de eleitorado). E da mesma forma que o seu colega, se a sua eleição para o Senado estiver em risco, será candidato a Deputado Federal.
Essa característica do sistema eleitoral brasileiro faz com que a opinião publicada, a sociedade organizada reclame por condenação nacional de políticos regionais.
O eleitor paulista não aceita a livre e democrática decisão dos eleitores de outros Estados que elegem aqueles que ele condena.
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