As duas principais antagônicas foram expostas objetivamente pelos representantes dos produtores de petróleo e dos industriais nacionais, marcando as diferenças.
Embora todos digam ser favoráveis à existência de uma política de conteúdo local, supostamente divergindo na sua aplicação, o presidente da Shell, no Brasil, em recente entrevista, declarou-se inteiramente contra, chegando a ameaçar a retirada da empresa dos negócios caso fosse exigido o conteúdo local, sem direito a "waiver".
As exposições, como a explicação dos antecedentes, deixaram mais claras como se chegou à situação atual e os elementos das mudanças governamentais ao longo do processo. São importantes para entender o futuro.
Há um tendência entre as pessoas de analisar as questões econômicas e políticas com a generalização, adotando figuras construidas estatística ou institucionalmente, como o país, o Governo, etc.
São unidades conjugadoras de conjuntos, representativas, mas que não tem capacidade de decisão. As decisões são tomadas por pessoas físicas e não por pessoas jurídicas.
O Brasil, como país, não decide, mas o resultado do conjunto de decisões, reflete - supostamente - uma decisão.
O Governo não decide, mas são as suas autoridades que decidem e evidenciam o resultado das decisões dentro de um sistema de poder.
O Governo, em regime democrático, está sujeito a alterações em função da alternância de poder: tanto no Executivo, como no Legislativo.
O histórico das regras de conteúdo local, reflete as mudanças de governo, podendo-se considerar 4 períodos principais:
- FHC I e II;
- PT I;
- PT II;
- Temer
Com FHC foi quebrado o monopólio da exploração e produção (E&P) de petróleo da Petrobras e estabelecido o mecanismo de leilões para exploração dos campos de petróleo, mantidos como de propriedade da União (vale dizer do país).
Com o monopólio, a Petrobras atuava como formulador e executor de politicas públicas. Uma delas era o desenvolvimento da indústria nacional, mediante o poder de compra estatal.
Com a retirada do monopólio, o Estado Brasileiro, representado pelos Governantes e legisladores em exercício dos seus mandatos, assumiu a política pública de fomento à indústria nacional, criando o mecanismo de conteúdo local mínimo nos investimentos na exploração e produção de petróleo no mar.
Uma explicação não apresentada ontem de porque a política de conteúdo nacional só foi aplicada para a fase de E&P (upsteram) e não para os investimentos "downstrem", isto é refino e demais processamentos industriais do petróleo & gás me ficou mais clara.
Em primeiro lugar a Petrobrás sempre focou a sua política de desenvolvimento de fornecedores para os investimento downstream, preferindo realizar os investimentos upstream com compras 100% importadas, principalmente as plataformas para E&P.
A indústria nacional (entenda-se empresas com domínio de capitais brasileiros) reivindicava maior participação nos investimentos nas plataformas.
Essa reivindicação dos industriais era reforçado pelo alinhamento dos sindicatos dos metalúrgicos, tanto dentro das grandes siderúrgicas, como da remanescente indústria naval e do setor de equipamentos mecânicos.
Ontem ficou claro que o ponto principal de divergência está nos índices e condições das plataformas, não havendo maiores contestações em relação aos demais itens.
(cont)
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