As decantadas reformas trabalhista e previdenciária, como propostas e ora em discussão, são ajustes no atual "modelo de negócios" do Brasil, que está em crise hà muitos anos. A recessão dos dois últimos anos apenas evidenciou a decadência do modelo. A esperança dos conservadores é que as reformas reanimem o modelo e promovam um crescimento econômico e social sustentável e sustentado.
Cabe uma ampla discussão sobre essas perspectivas, em duas vertentes: tentar salvar o modelo atual, ou substituir esse modelo por outro mais dinâmico e sustentado? Sustentado no sentido de continuado, sem grandes oscilações com pequenos crescimentos e grandes quedas.
A dita reforma trabalhista é apenas um ajuste na regulamentação das relações de trabalho estabelecida para acompanhar a industrialização brasileira, baseada no modelo fordista, ou seja, 2ª Revolução Industrial, ainda nos anos 30 do século passado.
Essa industrialização bem sucedida até pouco antes do final do século passado, está em crise desde então, com redução sucessiva da participação da indústria dentro do PIB e dos empregos. E os trabalhadores regidos pela CLT são menos da metade dos trabalhadores ocupados.
A economia é outra, o mercado de trabalho é outro e a reforma trabalhista é vista uma medicação para a revitalização do modelo. Mas poderá ser apenas um prolongamento da sobrevida desse. Ainda não é uma reforma para ajustar o mundo do trabalho à 4ª Revolução Industrial.
De toda forma, a reforma trabalhista, ora em discussão, só afeta menos da metade da força de trabalho brasileira. Afeta diretamente algumas organizações, como os Sindicatos (tanto dos empregados, como dos empregadores) e a Justiça do Trabalho. Mas tem impacto reduzido em relação à macroeconomia e o mundo do trabalho, como um todo.
Já a reforma previdenciária afeta um universo maior, principalmente o grupo de servidores públicos que embora tenha um número muito menor de beneficiados do que a da previdência social onera demais as contas públicas.
Não haverá possibilidade de reduzir o tamanho do Estado, sem resolver a redução dos gastos com o funcionalismo público, tanto dos ativos como, principalmente, dos inativos. O Estado brasileiro está caminhando para uma situação em que os gastos com inativos poderá superar o dos ativos. Isso já ocorre em alguns setores internos do Estado.
A reforma previdenciária não será suficiente para salvar o decadente modelo de negócios atual do Brasil.
(cont)
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