A saude brasileira pós-pec 241 - Rumos para a saúde

Os cenários mais prováveis indicam a aprovação da PEC 241, também no Senado.

As escaramuças políticas - para não dizer crise - poderão atrasar a sua aprovação, o que não terá grandes efeitos práticos, uma vez que a maior parte do  congelamento só efetiva a partir de 2018. Para 2017 estariam asseguradas verbas para educação e saúde, segundo as vinculações à receita. O eventual atraso poderia decorrer de um afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado e sua substituição por Tião Viana, atual Vice-Presidente e do PT.

Alteração importante seria a exclusão da saúde do congelamento, ficando mantida a vinculação dos gastos do setor com a receita tributária.

A situação da saúde, pós Pec dependerá da conjuntura econômica nos próximos anos, principalmente em 2018. A situação real da saúde poderá influir decisivamente nas eleições legislativas de 2018. Com a possível eleição de uma forte bancada a favor da revisão da Pec a partir de 2019.

Se a recessão econômica se mantiver a situação da saúde irá piorar, com Pec ou sem Pec. Em 2017, mesmo mantida a regra atual, com a queda da arrecadação a destinação de verbas obrigatórias para saúde será pior. E em 2018 ficaria ainda pior sem Pec. Com Pec garantir-se-ia o nível de 2017 corrigido pela inflação.

Por outro lado, com a continuidade do desemprego haveria a continuidade da migração dos planos privados para os serviços públicos de saúde e, em muitos lugares, esses entrarão em colapso. Hospitais públicos municipais poderão ser as primeira vítimas.

Esse é o pior dos cenários: sem pec e sem retormada do crescimento econômico. É o cenário catastrófico enunciado pelo Governo para influenciar os congressistas a aprovarem a Pec.

O cenário otimista seria a aprovação da Pec, promovendo a retomada do crescimento econômico, mas com exceção para a saúde, "furando o teto". Dentro desse cenário haveria um aumento da receita pública e os gastos com a saúde pública aumentariam na mesma proporção.

O cenário mais provável, no entanto, é da aprovação da Pec, sem exceções, e promovendo uma recuperação da economia. Que também provavelmente será lenta.

Com a melhoria da economia, impactando no aumento dos empregos formais, haveria uma redução da pressão sobre os sistemas públicos de saúde, com retomada dos planos privados.

Diante do congelamento das verbas para a saúde, como evoluirá o setor?

De uma parte haverá um grande esforço do setor, buscando apoio legislativo para verbas acima do teto. O que será permitido, mas de difícil obtenção, pois implicará em redução direta de gastos com outros setores. O legislativo será o grande campo de batalha para os remanejamentos de verbas.

De outra será necessário distribuir e gerir melhor os recursos para a saúde pública e também promover a terceirização, ainda que parcial.

A amplitude da terceirização dependerá da aprovação ou não da lei da terceirização, levantando por lei, a restrição da terceirização das atividades -fim.

Dentro do quadro de crise a tendência será de ampliação da transferência dos serviços de segundo e terceiro nível para a gestão privada, com o setor público priorizando a atenção básica.

(cont)