A importância da engenharia nas concessões

As concessões de serviços públicos de infraestrutura, sejam na forma comum, ou na de PPP são a grande esperança para a retomada do crescimento econômico. 
As modelagens para atrair o investidor privado privilegiam a segurança jurídica e a econômica e menosprezam a segurança técnica. 
No entanto, as variações de valores,  no investimento (CAPEX) e na operação (OPEX) em função das alterações técnicas, podem inviabilizar os investimentos.

As estimativas de valor com base em configuração genérica do empreendimento ou de um anteprojeto se baseia em condições normais, sobre o qual é acrescentado um adicional de "imprevistos". Pode-se considerar como  uma variação normal, até 20%, mas as variações efetivas são muito maiores, chegando a três ou mais vezes o orçamento inicial.

A implantação, na prática, envolve diversos outros fatores que geram grande variação nos valores. O principal desses é o ambiental que, juntamente com o cultural e o histórico, determinam, muitas vezes, mudança no traçado de uma rodovia, ferrovia, linhas de transmissão e qualquer outra obra linear, ou da ocupação de determinadas áreas. A descoberta de uma eventual antiga trilha indígena pode obrigar a mudança de uma adutora de água. A descoberta de resquícios arqueológicos, paralisa o andamento de uma obra. A identificação de uma planta ou animal em extinção também obriga a mudanças. São elementos essenciais cujo impacto altera substancialmente o valor dos investimentos. 

Os advogados são chamados para garantir ao concessionário o ressarcimento dessas variações e restabelecer com os economistas o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.  Na prática esses fatores podem dar origem a manobras, com alguns concorrentes sabedores desses, mas que são escondidos nas estimativas iniciais. Contam com o ressarcimento posterior. Ou são superdimensionados. A parte jurídica não precisaria ser tão acionada se os riscos fossem minimizados.

A elaboração de um projeto completo e bem feito, transforma o imprevisto em previsto e a estimativa do CAPEX mais precisa. 

O risco técnico é, e tem sido em muitos casos, maior que o risco da demanda. 

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