Inflexão na concepção de gestão

Dilma é uma "gerentona das antigas". Um espécime em extinção, porque não é mais eficaz. O principal lema é "manda quem pode obedece quem tem juizo". Mudou à muito tempo, para obedece quem é subserviente ou "puxa saco". A moderna gestão defende o gerente líder capaz de conduzir uma equipe competente com subordinados dispostos a contestar, a dizer não e persistir nas suas idéias e convicções. Tem as suas convicções e não fica atrelada às do chefe.

Dilma como gerentona, formou uma equipe com 35 ministros de Estado mais um conjunto de assessores, todos zumbis, dispostos a obedecer, ou fazer de conta que, sem jamais contestar, aceitar em ser humilhado. Por que saiam das reuniões e iam tocar o seu feudo ou lote, para atender aos interesses dos amigos, correligionários e seus próprios. E cuidar de arrumar as desculpas para explicar porque não fez o que ela mandou. Qualquer desculpa servia, porque nenhuma seria aceita. E a vida continuava, gastando o dinheiro público sem resultados.

No Ministério do seu primeiro mandato não havia nenhum ministro independente. Só subservientes. E não funcionou.

A biografia de alguns dos Ministros indicados, alguns já designados, mostra uma profunda mudança de modelo gerencial. Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Kátia de Abreu são mostradas como pessoas determinadas, "work-alcoholic", com convicções e dispostas a seguí-las. Não vão aceitar calados e humilhados as determinação e broncas da chefe. Porque eles também são assim: autoritários.

Para dar certo no seu segundo mandato, ela terá que mudar 180º graus o seu estilo de comandar. Sempre com o risco de caminhar mais 180º e voltar ao mesmo. Se fizer isso o seu Ministério forte a abandonará em pouco tempo.

Os três citados são experientes, competentes, determinados e com espírito público. Pode se discutir a visão pública de cada um deles. Mas acreditam na sua visão e estão dispostos a trabalhar duro para alcançar os objetivos.

Não vamos nos alongar muito em relação aos dois principais ministro da área econômica, já incensados pela mídia.

A escolha de Kátia Abreu, em contraposição à permanência de Geller (um ilustre desconhecido para quem não é do ramo) significa ter um Ministro do Agronegócio ou um Ministro da Agricultura, em geral.

O primeiro é rico, concentrado com poucos participantes e grande responsável pela geração de superatives comerciais externo, para poder sustentar as importações dos urbanos. O segundo não é tão rico, disseminado em milhares ou milhões de pequenos e médios fazendeiros, espalhados pelo Brasil, que precisam do crédito agrícola e não tem reservas para suportar adversidades climáticas.

Ainda há um terceiro segmento, o da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais, para os quais o Governo criou um Ministério próprio, só para dar a impressão de que os apoia e atende.Atende a poucos para mostrar para a mídia, mas a maioria continua desamparada.

A escolha de Kátia Abreu tem um propósito claro: manter o crescimento do agronegócio como um dos principais pilares do crescimento econômico brasileiro. Irá enfrentar conflitos internos, mas o objetivo principal é a "briga no front externo". Ainda há muitas barreiras externas a vencer e o principal adversário é o tradicional "inimigo" de Dilma: o imperialismo norte-americano.

O agronegócio brasileiro precisa ter uma figura forte, no cenário internacional. É uma nova estratégia, uma estratégia moderna, que passa ao largo da compreensão petista.

No último trimestre apurado pelo IBGE o baixo PIB foi "puxado" para baixo por uma evolução negativa da agricultura. O agronegócio atuou - na prática - contra Dilma e o seu desconhecido ministro da agricultura não conseguiu evitar. Não serve.

Já para a indústria Dilma fez uma escolha tradicional e incoerente com a sua "nova política". Armando Monteiro é um político experiente, disposto a compor e representante da velha indústria, já moribunda e com pouca possibilidade de salvação. O novo Ministro se esforçará para a sobrevivência desse moribundo e de ampliar uma industrialização para o mercado interno, reforçando um modelo obsoleto e incompatível com a nova organização mundial.

A indústria no Brasil só tem uma alternativa de salvação: voltar-se para o mercado externo expandindo a atuação das multinacionais já inseridas nas cadeias produtiva globais. O Brasil já está inserido nas cadeias globalizadas, o que não é percebido pela maioria dos analistas e pela sociedade brasileira. A questão é que é uma inserção interrompida, que para no mercado nacional e no Mercosul.

As multinacionais já estão presentes em grande escala no Brasil. Tem parte da suas cadeias globalizadas no Brasil. É preciso reverter a direção voltando a produção para todo o mercado mundial, incluindo o Brasil e o Mercosul. Não apenas esse.

Para isso Dilma precisa de um Ministro da Indústria e Comércio Exterior que entenda e lidere essa inflexão. É difícil encontrar nos quadros do PT e da base aliada. Os bons e competentes acadêmicos que apoiam o PT, são ideologicamente contra esse modelo. Poderia encontrar algum entre os tucanos, mas também são acadêmicos ou consultores oriundos dos quadros públicos. Falta uma liderança empresarial. Teve o apoio inicial de |Jorge Gerdau, no início do seu primeiro mandato, mas Dilma não deu a ele um espaço adequado.

Apartamentos com uma única vaga

Uma das principais inovações propostas pelo novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo é a limitação e uma vaga por unidade residencial (apartamento) nas áreas próximas a estações do metrô ou de corredor de ônibus, com o objetivo de desestimular a posse de automóvel e, com isso, reduzir os congestionamentos.
Uma suposição adicional dos planejadores,  é que com o limite máximo de vagas, a necessidade de volume de construção será menor, resultando num preço final menor, atraindo mais pessoas para morar nesses locais, que terão melhor acesso aos locais de trabalho, compras, serviços educacionais e outros pelo transporte coletivo.
Essa suposição se baseia na existência real de pessoas que estão dispostas a viver na cidade sem a posse de um carro. Ou quando muito de um único carro, sem movimentá-lo durante a semana. Eu mesmo conheço alguns, mas são uma minoria do conjunto de pessoas conhecidas, quase todas elas de renda média para cima.
Uma primeira questão é o tamanho dessa demanda e, em função, da sua escala, o interesse das empresas do setor imobiliário em incorporar novos edifícios residenciais nessas áreas, contemplando apenas uma vaga.
Essa demanda poderá ser de morador individual tanto jovens, como adultos, esses - em geral - separados, idosos ou casais sem filhos adultos que podem dispensar a posse de um automóvel. Casais como filhos pequenos podem se contentar com um único carro para emergências.
A principal hipótese otimista é que essa população será crescente, com novos jovens sem ambições de ter o seu carro próprio, preferindo a independência de moradia, assim como de um número maior de separados (as) morando só e dispondo de apenas um automóvel. Os casais já com os filhos criados, poderão viver sem automóvel ou apenas com um para situações eventuais.
A segunda hipótese mais otimista é de moradores que optam conscientemente por trocar o carro pela bicicleta ou pelo transporte coletivo.
As hipóteses otimistas levariam a uma demanda consistente por novos imóveis nos entornos do transporte coletivo, como desejado pela Prefeitura, o que seria atendido pelo mercado imobiliário.
Um cenário oposto, mostraria que essa demanda seria pequena, não interessando ao mercado imobiliário a menos de imóveis diferenciados, como os studios, mais caros que os comuns. Seria um mercado para alta renda, de pessoas com elevada consciência ambiental.
Segundo esse cenário, as poucas pessoas da classe média optariam por esses apartamentos, dispensando a propriedade de um automóvel e, consequentemente, de uma vaga. Seriam aqueles nomionados acima.
A maioria dos compradores dos novos apartamentos seriam novas famílias em formação, por casamento, ou já formadas, buscando um imóvel melhor.
Uma das condições de melhoria seria a disponibilidade de duas vagas, uma para cada carro do casal. As famílias novas teriam a expectativa de melhoria futura e isso significaria ter dois carros, pelo menos, e consequentemente duas vagas.

A compra do carro pode ser adiada e também paga a curto prazo. O financiamento da casa é a longo prazo. A perspectiva é de uma longa permanência, ou a liquidez do imóvel. Se a perspectiva é que uma demanda limitada, a liquidez seria baixa, desestimulando a escolha.
A principal demanda continuaria fora das áreas definidas pelo Plano Diretor, as quais perderiam dinamismo e risco de ficarem

ociosas e degradadas.
O resultado final seria o oposto desejado pelos planejadores. 

Fazendo um contorno (ou entrando num atalho)

A economista Dilma Rousseff segue uma linha anteriormente caracterizada como cepalista ou nacional-desenvolvimentista. Seu mestre e guru sempre foi Celso Furtado. Era também caracterizada como estruturalista em contraposição aos monetaristas. Esses viraram néo-liberais e por passarem ser dominantes, se tornaram ortodoxos e os contrários caracterizados como heterodoxos. A dominação monetarista ou neo-liberal desde 1964, com o golpe militar, derrotando o nacional-desenvolvimentismo, faz com que os defensores deste sejam caracterizados como retrógrados ou defensores do retrocesso.

O nacional-desenvolvimentismo acredita na dinamização da economia através da ação direta ou promotora do Estado. Até 1963 a atuação do setor privado era bem menor, do que hoje, dentro do PIB. Não havia grandes empresas industriais ou financeiras e essas eram fortemente dependentes do Estado. O setor público puxava o crescimento econômico. Mas o fez gastando mais do que arrecadava, cobria as contas com a emissão de moeda, o que gerava a inflação. Proibida a emissão, dentro dos conceitos neo-liberais passou a fazer  grandes dívidas, interna e externa, o que levou ao colapso da economia brasileira quando houve o "choque do Petróleo" . Todo seu limite de crédito foi usado para pagar as contas de importação do petróleo. Não conseguindo controlar a economia, os militares saíram do poder. Tentativas populistas foram tendados para controlar a inflação, mas fracassaram.

O controle das contas públicas e contenção da inflação somente foi alcançada cerca de 10 anos após a redemocratização, mediante a aplicação do receituário néo-liberal, recomendado (ou imposto) pelo Consenso de Washington, com inovações e jeitinho brasileiro, mas que deu certo.

Desde o Plano Real o Brasil passou a controlar a inflação e a produzir superávits primários para assegurar o pagamento dos juros e até mesmo amortizar parcelas do principal.

Superavit primário não é uma categoria oficial das contas públicas. Não faz parte da lei 4.320/64 que regulou a contabilidade pública, começando pelas contas orçamentárias. É uma invenção imposta pelo Consenso de Washington, para assegurar o pagamento dos juros da dívida externa.

Mesmo com a eleição de Lula, os mecanismos básicos neo-liberais foram mantidos, por total pragmatismo, e só passou a ocorrer uma mudança de rumo, na segunda parte do primeiro mandato da sua sucessora, mascarada pelas "pedaladas" contábeis. Dilma não conteve os gastos e mascarou os resultados de 2012 e 2013. Só consegui esconder a real situação até o final de outubro de 2014, em função das eleições. Terminada as eleições a situação real foi revelada. E para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, encaminhou um projeto para mudar a LDO.

A consequência real foi a perda de credibilidade do Governo junto ao setor privado produtivo e aos investidores, agravando a desaceleração da economia. Houve uma redução dos investimentos e depois a contenção da própria produção, diante do arrefecimento do consumo interno e das incertezas em relação ao futuro.

Para manter despesas governamentais, principalmente as sociais, Dilma precisa do crescimento econômico privado para gerar mais receita. Paradoxalmente precisa reduzir o Estado para poder sustentar os programas prioritários. 

Para conquistar a confiança do setor privado, aceitou fazer concessões, convidando líderes setoriais tanto para os Ministérios da Agricultura como da Indústria, embora nomes sem unanimidade. E para a Fazenda, a conselho de Lula tentou inicialmente um líder banqueiro, o que não conseguiu,  mas desembocou numa solução técnica melhor. Convidou e teve aceito para o Ministério da Fazenda o melhor "tesoureiro" público (como derivado de tesoura), disponível no mercado. Com uma formação no principal marco da formação neo-liberal, a Escola de Chicago, ampla experiência no gerenciamento de contas públicas, tanto no nível federal, como no estadual, Joaquim Levy está assumindo como uma missão para "passar para a história". Racionalizando, intimamente, que tem obrigação de ajudar a "salvar o país".

Tem plenas condições para conseguir, mas não vai durar, como não durou em cargos anteriores no setor público, incluindo organizações internacionais.

Dilma, com a escolha desse trio, não estaria mudando de convicções ou mesmo de rumos. Apenas estaria fazendo um contorno para mais à frente voltar ao seu rumo estrutural. O seu norte continua o mesmo: "um Brasil socialmente justo, sem miséria e com menos desigualdade social". 

Os fins justificam os meios: até mesmo colocar um superortodoxo no Ministério da Fazenda. 

Trabalho precário: alternativa para a miséria?

É importante considerar, preliminarmente, que não vemos ou percebemos o que não queremos ver. 
Pessoalmente, resisto muito à associação do trabalho informal com o trabalho precário. Mas analisando a questão da miséria, recebo ou lembro situações que os caracterizam.

Uma forma de sobrevivência das família pobres no nordeste era (e ainda seria) a catação de caranguejos dentro dos mangues. Eram catados à mão, com a lama quase na cintura, principalmente por mulheres e crianças. Lavados eram levados e vendidos nos mercados a preços vís. 

Para os paulistas, turistas no Nordeste era uma iguaria, um prato folclórico, com o caranguejo cozido, todo avermelhado quebrado na própria mesa, com um pedaço de madeira e saboreado, acompanhado por uma boa cerveja ou uma cachacinha. 

Pois esse prato está se tornando raro. De uma parte porque os caranguejos foram dizimados ao longo do tempo. Mas a versão principal é por a culpa no bolsa família: "ninguém mais quer catar caranguejo no mangue. Ninguém mais quer trabalhar!". 

Aventurar-se toda manhã, ou à noitinha, dentro da lama, num trabalho insalubre, para uma colheita cada vez menor, pouca gente está disposta, agora que tem a sua alimentação básica garantida pelo Bolsa Família. O prato vai se tornar cada vez mais raro, como um prato típico popular.

A saída está no mercado. Com a redução da oferta, os preços vão subir. E a iguaria não vai sumir. Vai deixar de ser um prato popular e vai entrar no rol das especialidades, como ingredientes ou pratos dos "chefs". E alguns vão voltar ao mangue. 

A grande ou maior resistência aos programas sociais é que os beneficiados, com a sobrevivência garantida, querem ingressar e participar do mercado, dentro das suas regras de negociações. Os empregadores e compradores dos seus produtos extraídos ou primariamente beneficiados (como o caso da farinha), acostumados ao pagamento de valores vís, não querem pagar os novos valores. Antes eles não tinham opção. Com os programa sociais passaram a ter. Não significa que não queiram trabalhar. Não querem mais trabalhar em condições precárias, recebendo a "miséria" que os os empregadores, tomadores de serviços ou compradores dos produtos querem pagar. 

Eles se justificam que com os novos valores, o seu negócio se torna inviável. Que com o repasse dos custos os clientes não querem mais comprar. Então, no caso citado acima, a culpa seria dos turistas paulistas - como eu - que não querem pagar mais caro pelo prato de caranguejo. Seria uma forma de resistência e reação contrária às mudanças.

Na prática, os programas sociais criam uma nova dinâmica econômica, que ainda não tem sido bem entendida. O fato real, demonstrado pelos grandes medidores é que o processo perdeu força, com algumas interpretações de que teria se esgotado.

De qualquer forma é necessário cuidar mais dos efeitos econômicos dos programas, avaliando os diversos impactos reais, previstos e não previstos.

Uma parte do todo

"Todo mundo" imagina - não sem fundamentos - de que não existe compra governamental sem que o vendedor precise "molhar a mão" de alguém do outro lado, seja um simples funcionário, um funcionário graduado ou uma autoridade gerencial ou política.
Supostamente todo mundo sabe, mas ninguém conta. Faz parte do jogo e nenhum "molhador de mão" seja por concussão, seja como suborno, nada conta porque se não será tirado do jogo. Não sendo formalmente, considerando inidôneo, mas porque feriu a "ética da ladroagem".

Todo mundo que participa desse jogo sabe dos riscos, mas conta que não serão "pegos" e se forem darão um jeito de escapar. E continuam jogando.

Às vezes o Ministério Público e a Polícia Federal pegam um fio de meada e esse leva a esquemas maiores que geram uma enorme comoção social, pelo tamanho do escândalo. Esse pode decorrer do volume de dinheiro roubado, ou das personagens envolvidas. O "mensalão" foi um "pequeno esquema " mas de grande repercussão em função dos envolvidos. Mas o total de movimentação ilícita apurado teria sido da ordem de 55 milhões de reais. A movimentação real, provavelmente, foi maior, mas apesar de todas as investigações os autores conseguiram limitar o volume identificado ao acima referido. Agora com o escândalo do "petrolão" o valor do mensalão parece ser coisa de "ladrão de galinha" ou de uma quadrilha "pé de chinelo". Imaginem a auto-estima de Zé Dirceu rebaixado a chefe de uma quadrilha "pé de chinelo". Só a devolução proposta por um superintendente da Petrobras é mais que o dobro do mensalão. Mas os indícios podem levar àquele mesmo a chefia da mega quadrilha. Não serão encontradas provas. Apenas a presunção. Pelo menos a auto-estima será preservada: a chefia operacional da maior quadrilha montada, nunca antes neste pais, seria dele.

Com a revelação  do "esquema" dentro da Petrobras, identificando uma parte ponderável do mesmo, embora não todo, há várias indagações. Mas uma delas pode ser a mais importante: com as punição dos envolvidos, o que provocará - inclusive - a quebra de grandes empresas mudará significativamente o "esquema" generalizado de corrupção nas compras públicas? Acabar com esse é desejável, mas pouco viável. A resiliência da cultura da corrupção fará com que haja um recuo, mas com tendência a um retorno.

Desta vez os maiores fornecedores do Estado foram pegos, porque "lavaram o dinheiro no país". Mas não se iludam: nem o campeão absoluto, tampouco o vice-campeão "foram pegos". Provavelmente porque "lavaram" diretamente no Exterior e não com um doleiro do Paraná. Os que lavaram com esse deu margem a um Juiz Federal Regional, comandar o maior processo de desvendamento da corrupção, com o maior rigor. Mas o seu alcance é limitado.

Quem manteve o "conteúdo nacional" foi pego. Quem internacionalizou ainda escapou. 

O escândalo do petrolão seja efetivamente um golpe de morte da corrupção nas compras públicas? Provavelmente não, mas vai promover uma mudança radical.

O corruptor, seja por concussão ou como suborno, sendo uma grande empresa precisa formalizar a saída do dinheiro, e de forma legal. Isso é feito mediante pagamento de supostos fornecedores ou subcontratados, devidamente documentados. Esses por sua vez repassam para empresas menores para poderem retirar os recursos em espécie como lucro. Esse processo só é possível para pequenos volumes, não sendo viável para grandes quantidades.

Para grandes quantidades as empresas laranjas que recebm, sob forma documentada,  o dinheiro para propina fazem a lavagem através de empresas no exterior, operadas por doleiros, com uma ponta instalada no Brasil. Foi através da investigação dessa ponta que a Operação Lava-Jato chegou ao maior esquema de corrupção até agora desvendado.

Essa porta, supostamente, foi fechada e tornará a corrupção mais onerosa e mais difícil.

Já as empresas que tem obras no exterior podem fazer pagamentos a supostos fornecedores ou subcontratados do exterior, sem o uso de doleiros no Brasil. Não é simples, nem fácil. Principalmente pelo maior rigor dos paises desenvolvidos contra a lavagem de dinheiro. Mas podem escapar da Justiça Brasileira.

Esse cenário indicaria que a corrupção não acabaria, mas se concentraria em grandes negócios com empresas globais. 

No caso da Petrobras contrapondo-se a política de conteúdo nacional. Quanto maior a compra nacional, menor a possibilidade de corrupção. Os corruptos tentarão aumentar as compras superfaturadas no exterior.

O combate à corrupção não pode ser generalizado. Requer estratégias diversificadas.

Mudança ou concessão: o sentido da escolha de Joaquim Levy

Dilma tem convicções arraigadas em relação a governar o Brasil. O seu projeto é prioritariamente social e tem por objetivo um país sem miséria,  menos desigual, com maiores oportunidades de trabalho para os mais pobres e geração continuada de empregos formais, entre os principais pontos. Avançou nesse sentido, no seu primeiro mandato, mas ainda insuficientemente, em detrimento do crescimento econômico e do controle da inflação. Gastou mais do que devia, não gerando um superavit primário (porque não o considera prioritário) e promoveu desonerações tributárias ineficazes. Não conseguiu sustentar  o crescimento econômico e foi gastando as reservas de geração de empregos. 

Em 2014 vai ter ainda um resultado positivo, mas em grande declínio em relação aos do Governo Lula. Vai retroceder aos padrões do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Mais uma vez vai cumprir os objetivos que atribuía à oposição: o retrocesso aos anos pré-PT.

Como o seu objetivo é um Brasil socialmente mais justo e, acredita que os fins justificam os meios, a política econômica é percebida e considerada por ela apenas como meio. O mais importante, para ela é uma política econômica que gere mais empregos formais. O resto, variação cambial e resultados das contas externas, inflação, superavit primário e outros indicadores prioritários da visão néo-liberal seriam irrelevantes. Segundo essa visão ela está conduzindo a política errada e precisaria mudar. Não corresponde à visão particular dela.

Como ela precisa do mercado, ou mais especificamente dos empresários produtores, aceita fazer concessões, adotando política econômica que acalme ou satisfaça o mercado, desde que isso resulte em crescimento dos empregos formais.

Portanto, a escolha de Joaquim Levy, indicado pelo Bradesco, como uma solução híbrida, mas bem aceita pelo mercado, não é uma mudança nas suas convicções, mas uma concessão temporária.

Concessão forçada por Lula, que defende a estratégia por ele mesmo realizada nos seus primeiros anos de Governo. Levou para o Ministério da Fazenda, Antonio Palocci, um médico que não entendia de economia, mas era bom de papo com os empresários e montou uma equipe técnica, aproveitando bons técnicos que já estavam nos quadros do Governo, entre eles Joaquim Levy, com uma formação ortodoxa, incluindo um período no FMI.

Os empresários não banqueiros que nunca haviam sido atendidos por Pedro Malan, que só conversava com banqueiros, ficaram satisfeitos em serem atendidos pelo novo Ministro, embora saíssem das reuniões apenas com as boas impressões. Foram produzir e investir, que era o que queria e precisava o Governo.

A estratégia agora é parecida, mas com nuances diferentes.

Palocci tinha o papel de dialogar,com o setor privado, a política monetária era conduzida pelo Banco Central e a política econômica por Murilo Portugal, chefiando uma competente equipe técnica que tinha Joaquim Levy na Secretaria do Tesouro. O seu papel foi manter em ordem as finanças públicas, que na ocasião não estavam desorganizadas, mas corriam o risco de ficarem, com a gastança do PT. 

Sempre foi o Secretário da Tesoura e diante das pressões para "abrir as burras do Tesouro" preferiu "cair fora", junto com Palocci, conseguindo ser indicado para uma direção do BID, como saída honrosa e depois foi ser o Secretário da Fazenda de Sérgio Cabral, com a missão de "por a casa em ordem". Conseguiu e ai saiu para o setor privado, para ser um bancário bem sucedido. 

Se Aecio tivesse sido eleito e Armínio Fraga o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy seria o principal candidato a voltar para a Secretaria Nacional da Tesoura (oops), do Tesouro.

Como Ministro da Fazenda será o Ministro da Tesoura, irá controlar os gastos, refazer o superavit primário, restabelecer a confiança do mercado e ai, mais uma vez, cumprida a missão "vai cair fora". Pode ser um ano, no máximo dois.

Dilma não quer, não gosta mais "vai ter que engolir". Até porque precisa do PSDB ou dos neoliberais no Governo durante o primeiro ano, para colocar a casa em ordem, para ela poder retomar o seu projeto social no período restante.

Ela está disposta a engolir esse sapo. O PT não, mais vai ter que engolir (como dizia Zagallo). 

A missão de Joaquim Levy é penosa, mas ele é do ramo. E vai conseguir resultados. Talvez não inteiramente mas pelo menos vai restabelecer o superávit primário e a credibilidade do Governo junto ao mercado financeiro. 

Já a geração de mais empregos formais não será a sua prioridade. 

As dificuldades maiores decorrerão da crise desencadeada pelo "petrolão" que irá paralisar temporariamente os investimentos em infraestrutura.

A construção civil não será um foco de geração de empregos. Ao contrário, poderá ser uma fonte indesejável de extinção de postos de trabalho.

2015 será um ano de crises e de ajustes. 

Inidoneidade de algumas empreiteiras

Com o desenrolar da Operação Lava-Jato há um reclamo da mídia, supostamente defendendo o interesse da sociedade exigindo a declaração de inidoneidade das empreiteiras envolvidas na operação. 

Editoria de Arte/Folhapress

Elas devem ser punidas, mas porque só elas? Por enquanto emergem defesas alegando que isso pararia o Brasil, o que traz uma sensação de preparo de pizza.

Se as oito empreiteiras já envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato, com seu executivos presos, forem consideradas inidôneas para contratação com o Poder Público, como quer um Procurador de República, as obras pública não vão parar. 

Não porque vão ser substituídas por empreiteiras menores, mas porque as duas principais empreiteiras brasileiras ainda não foram envolvidas e, por isso, não poderiam ser consideradas inidôneas.

Embora sejam as maiores contratadas pelo Poder Público, pelas estatais e pela Petrobras não estão abrangidas pela Operação Lava-Jato porque não tiveram operações com Alberto Yousseff e suas empresas, para "lavar o dinheiro" das operações com a Petrobras e outras.

Elas teriam utilizado lavanderias externas próprias, sem a intermediação de Yousseff. Por isso não seriam alcançadas pela operação Lava-Jato a menos de delação premiada dos ex-diretores da Petrobras de que teriam recebido, com alguma prova, valores dessas duas empresas.

A confissão de um dos participantes do clube de que aquelas duas eram as maiores e principais, ditando as regras, não é suficiente para incriminá-las.

Não é crível que, essas duas sendo as maiores contratadas da Petrobras não tivessem pago propinas como as demais, pegas na Operação Lava-Jato.

Para elas se as oito forem declaradas inidôneas sobrará mais mercado para elas. Se a sociedade se der por satisfeita com a punição das oito, aquelas continuarão, "nadando de braçadas".

A mídia costuma cair nessas esparelas. Divulgando e difundindo notícias e comentários que supostamente interessariam à sociedade, mas, na realidade, manipuladas por interesses de grupos. 

Três projetos nacionais

A campanha eleitoral evidenciou, ainda que não de forma clara, 3 propostas para o país, e que podemos considerar como 3 propostas de projetos nacionais. No seu conteúdo global não seriam muito diferentes. A variação principal está na prioridade da dimensão:

• social;
• econômica;
• ambiental.

As prioridades podem alterar as condições de fim e meio. No primeiro caso o objetivo final é um país socialmente mais justo. A economia passa a ser um meio, ainda que condicionante. No segundo caso não. O objetivo final é uma economia melhor, com o social como consequência, mas não um meio. Já na prioridade ambiental a economia é um fator a ser condicionado pela dimensão ambiental e o social um elemento complementar.

Os dois primeiros tem sido mais desenvolvidos. O terceiro emergiu com Marina Silva, mas insuficientemente formulado, por falta de maior integração com as demais dimensões.

Um projeto nacional como foco no ambiental, ou na sustentabilidade ambiental, significa proporcionar à sua população uma condição de vida mais satisfatória no seu dia a dia.

Dentro do mundo capitalista e consumista a condição de vida é dada por dois fatores básicos: os benefícios que podem ser comprados e que dependem a renda das pessoas; os benefícios que não podem ser comprados diretamente e que podem ser caracterizados com os ambientais.

O principal hoje é o céu, cientificamente caracterizado como atmosfera, que faz calor ou frio, que pode trazer chuvas ou não e outras variantes. Para efeitos práticos pode ser caracterizado como clima.

O clima é afetado, no conjunto, pela ação humana, de forma globalizada. Mas o homem ainda não tem condições, com investimentos alterar a condição climática de uma hora para outra. Ou seja, a ação humana pode afetar o regime das chuvas, mas aquela não tem condições de fazer chover.

Para garantir um ambiente mais satisfatório para todos os brasileiros, independentemente da renda, o projeto nacional com prioridade ambiental deve:

1. desestimular práticas pessoais que contribuam para as mudanças climáticas desfavoráveis;
2.  estimular práticas pessoais que reduzam o impacto ambiental negativo sobre os recursos naturais;
3. desenvolver mecanismos preventivos à ocorrência de condições climáticas adversas, previsíveis porém com margens de erros.

Dois fatores estão identificados como os que mais contribuem para as mudanças climáticas desfavoráveis: a emissão de gases que provocam o efeito estufa, responsável pelo aquecimento da terra e o desmatamento que além de influir no aquecimento global influi no regime das chuvas, ampliando os efeitos negativos das estiagens.

Entre as práticas favoráveis a principal está no consumo, com vários objetivos:

1. reduzir a emissão de gases de efeito estufa dentro do consumo;
2. reduzir a geração de resíduos;
3. fazer o reuso ou reciclagem dos resíduos.

Por envolver comportamentos pessoais, a ação governamental deve priorizar mecanismos que influenciem esses comportamentos, o que, de princípio, coloca um conflito ideológico: o Governo deve interferir no comportamento das pessoas ou deve assegurar as liberdades de escolha? Qual deve ser o grau de intervenção governamental sobre as escolhas pessoais? Com que fundamento o Governo pode estabelecer tais interferências. Um dos pontos principais é o crime ambiental.

Por exemplo: as pessoas tem o pleno direito de plantar uma árvore, em sua propriedade, porém cortar ou remover pode ser um crime ambiental, não importando se essa árvore é uma propriedade privada.

Ainda no comportamento pessoal, uma das principais emissões dos gases de efeito estufa é dos veículos motorizados. Embora não haja métricas adequadas, essas emissões percapita decorrem do uso do motor pelo número de passageiros e pelo tempo e/ou distância percorrida. Por essa métrica os motoristas trafegando sozinho no seu automóvel geram mais GEEs do que o passageiro de um ônibus, segundo o mesmo percurso. Quanto maior o tempo num congestionamento, maior é a emissão.  Se a propulsão do veículo for elétrica e não a diesel, menor seria a emissão. Se os deslocamentos forem feitos de forma não motorizada, a pé, de skate ou bicicleta, as emissões serão menores.

Dessa forma um projeto nacional focado na sustentabilidade, deve priorizar os deslocamentos não motorizados, em detrimento da produção e comercialização de automóveis, que contribui para o crescimento do PIB e também gera mais empregos, uma das prioridades da dimensão social. Ademais a posse de um automóvel é uma das principais aspirações dos pobres que tem ascensão sócio-econômica.

Ou seja, o projeto de sustentabilidade prioriza o ambiente em detrimento do econômico e do social. Como nos demais casos é uma opção, onde alguns ganham e outros perdem. O "ganha-ganha" é uma ilusão, para defesa de determinadas soluções.

As mais recentes eleições presidenciais trouxeram uma situação do "ganha-quase ganha". Mas o fato real foi de "quase perde-perde".

No campo da produção o projeto de sustentabilidade prioriza o uso de insumos renováveis em detrimento dos não renováveis. O insumo mais importante é a energia e nesse campo há muitas controvérsias e conflitos. 
(cont)

Estacionamentos e função social da propriedade

Por conta de viagem a local onde não consegui acessar a internet deixei de colocar os artigos na sexta e no sábado. Mas coloco dois para recuperar

O Plano Diretor Estratégico recém estabelecido para o Município de São Paulo (lei municipal nº 16.050/2014) prevê a exigência da função social da propriedade urbana, estabelecida pelo Estatuto das Cidades.

A lei municipal excluiu, explicitamente, o estacionamento como uma atividade que poderia dar função social a terrenos vagos. Já comentamos aqui o equívoco dessa medida, ademais sujeita a contestações judiciais. Mas, neste momento, vamos nos ater à regulamentação da aplicação dos instrumentos indutores da função social, a saber: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (iptu) progressivo, a construção forçada e a desapropriação com pagamento em títulos, determinada pelo decreto municipal nº 55.638 de 30 de outubro de 2014, no que se refere aos estacionamentos.

O decreto discrimina as atividades que não necessitam de edificações para o desenvolvimento das suas finalidades, o que constava da lei anterior e que na mais recente foi generalizada, deixando a discriminação para o decreto, o que agora foi feita.

A excepcionalidade dos estacionamentos foi reduzida, incorrendo apenas para a atividade econômica dos estacionamentos rotativos (# 2º do art 6º).

Por outro lado, a regulamentação só estabeleceu os procedimentos para os imóveis vagos ou desocupados situados nas ZEIS 2, 3 e 5, bem como nas áreas contidas nos perímetros da Operação Urbana Centro e da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Os imóveis contidos nos Eixos de Estruturação da Trnsformação Urbana, ou seja, das áreas próximas às estações do metrô, cptm e corredores de ônibus, demais Operações Urbanas Consorciadas (como o da Águas Espraiadas e ainda dos perímetros das subprefeituras da Sé e da Mooca, previstos na lei, continuam sujeitos, mas não serão notificados nesta primeira etapa.

Portanto, somente os terrenos, atualmente utilizados como estacionamentos rotativos, com área superior a 500 m2 e situados dentro das ZEIS 2, 3 e 5 e nos perímetros da Operação Urbana Centro e Água Branca, poderão ser notificados a curto prazo. Ai terão os prazos previstos na lei para a construção.

 (encaminhado em 3/11/2014)

Estorsão e suborno nos contratos com o Governo

A extorsão do contratado de obras públicas, de outros serviços e materiais é feito pelas autoridades ou funcionários subalternos, sob a ameaça de segurar as medições, a certificação do recebimento do material, conforme a especificação licitada e, o principal, reter ou atrasar os pagamentos.

Esse é o jogo habitual e quem não quiser aceitar as regras desse jogo não deve se aventurar a fornecer para o setor público. Há exceções, Mas não é fácil perceber antes. O fornecedor pode entrar numa licitação "limpa" ou furar uma licitação "suja", previamente combinada e depois de contratado, sem ter participado de um acordo prévio com outros concorrentes pode ser "achacado". Se não contribuir não conseguirá levar em bom termo o seu contrato, saindo dele com enormes prejuízos. Pode denunciar o que significa um "suicídio" empresarial. Não conseguirá provar: o achaque sempre é feito por um intermediário que faz parte de uma cadeia de intermediação, que pode ser caracterizada como  uma quadrilha, em que as relações são encobertas, não havendo contacto pessoal e direto entre a autoridade e o achacador. Se emergir publicamente, a autoridade sempre alegará que "não sabia de nada" e que "não conhece a pessoa".

O "malfeito" só emerge quando feito por amadores, ou seja, mal feitos, em todos os sentidos do termo, ou quando envolve outros crimes, como a lavagem de dinheiro. Todo o processo da Operação Lava Jato não tem como foco o "petrolão" mas a lavagem de dinheiro desse processo corruptivo que ocorreu na Petrobras. 

Toda administração pública realiza licitações e contratações "limpas", como exceções, para dar a impressão de lisura nos seus procedimentos. 

A lógica do governante ou dos servidores públicos com poder de decisão sobre os contratos é que os contratados estão sendo beneficiados com os pagamentos do Governo, propiciado por eles e portanto "tem direito" a uma participação, um percentual sobre esses valores: uma comissão. Se o contratado não aceitar pagar o "pedágio" ele não recebe os pagamentos devidos em dia e se não tiver fôlego financeiro, quebra. Mesmo que tenha os financiamentos, acabará tendo um prejuízo econômico na execução do contrato.

É assim que funciona em todas as esferas governamentais, em todos os níveis. Essa é a regra do jogo. Há exceções, mas são exceções. Quando deveria ser o contrário.

A persistência desse jogo leva a se consolidar uma cultura e procedimentos nefastos. Políticos querem se eleger para poderem "roubar" sistematicamente. E o fazem com a ajuda de asseclas que colocam em cargos comissionados. Funcionários públicos de carreira se associam aos esquemas para poderem aumentar os seus rendimentos. Ressalvo sempre que há exceções, mas esse jogo ocorre na maioria dos municípios, dos Estado e na União.

Os participantes justificam que precisam se valer desse expediente para financiar os altos custos das campanhas eleitorais. Mas uma grande parte recolhe o dinheiro para benefício próprio, para o seu enriquecimento e levar uma vida nababesca.

Por outro lado, as empresas interessadas em fornecer para os Poderes Públicos, podem tomar a iniciativa e podem subornar os agentes públicos receptivos a aceitá-lo.

Essa é um outro lado, mas outra história que analisaremos em outro artigo.

As sequências prováveis do Lava Jato

Após a prisão e depoimentos de empresários o processo (no sentido amplo e não jurídico) vai se desenvolver em várias frentes, entre elas:

• o impacto sobre a Petrobras;
• a situação das "empreiteiras" envolvidas;
• o envolvimento dos ex-diretores da Petrobras, indicados pelos políticos;
• o envolvimento dos políticos no Congresso;
• o envolvimento do PT e, eventualmente de Lula e de Dilma;
• o futuro dos dirigentes empresariais presos e a serem presos.

Começando pelo fim, os dirigentes perderam ou perderão o emprego. Não tem condições de permanecerem nos cargos, embora possam até voltar para ser moeda de negociação para salvar a empresa.

As empresas precisam manter os contratos e receber pelos serviços. Nem todas vão aguentar os atrasos de pagamentos e vão "pedir para sair". O problema maior é serem consideradas "inidôneas" e ficarem impedidas de contratar com o serviço público. A principal negociação delas será com a CGU e com o TCU. Há ainda o CADE, mas o julgamento dentro deste é mais lento.

Tanto na CGU, como no TCU já foi iniciado, com sucesso, o movimento para evitar a caracterização de inidoneidade. 
Com a CGU os dirigentes que não foram presos estão tentando um acordo de leniência. A menos de forte reação da sociedade civil, as empresas vão escapar e continuar sendo contratadas pelo serviço público. Uma ou outra empresa poderá ser punida, por irregularidade em contratos específicos e menores: em função de alguma delação premiada. As maiores, provavelmente, escaparão como empresas, mas seus dirigentes não. 

Entre os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa aceitou a delação premiada e já tem a sua posição definida. Acabará condenado, mas a penas mais brandas. 

Renato Duque, indicado pelo PT, diversamente de Paulo R Costa não operava direta e pessoalmente. Transacionava através do seu preposto, Pedro Barusco, que aceitou a delação premiada e, provavelmente, irá assumir toda responsabilidade para livrar o seu diretor e com isso todos os que estavam acima dele no esquema. Vai fazer o papel assumido por Delúbio Soares no mensalão. Já se propôs a devolver mais de 200 milhões de reais e vai alegar foram apropriados para benefício próprio e não para o seu diretor ou para partidos. Poderá dar certo ou não. Afinal é muita ambição pessoal. E quem lavou esse dinheiro todo? Só Yousseff? O que este contou a respeito?
Nestor Cerveró não escapará do processo da compra da Refinaria de Pasadena, mas tentará - com sucesso ou não - manter segredo sobre quem foram os reais beneficiados dos sobrepreços. Certamente não foi só o barão belga.
Agora mais um diretor, atualmente no cargo, foi envolvido e, no mínimo, terá que deixar o cargo. O mesmo acontecerá com Graças Foster que, embora não integrante da "quadrilha" não teve condições de tomar todas as providências para apurar os fatos, dando origem à recusa da auditora de assinar o parecer, sem ressalvas. Para restabelecer a confiança do mercado terá que sair. 

A sequência ansiosamente mais esperada é a relação dos políticos envolvidos, cujo cronograma foi antecipado em função da reforma ministerial. Os envolvidos não terão condições de assumir qualquer Ministério. Mas Dilma ainda tem a possibilidade de reservar alguns Ministérios a partidos e manter o Ministro atual como interino, até que saia a lista. Como o Ministro da Fazenda não faz parte do loteamento político, a sua escolha pode ser antecipada. O jogo para a escolha poderá tirar a operação "lava jato" ou "juizo final" das manchetes principais.

Ela poderá excluir o PP e, eventualmente, até o PR, mas não poderá excluir o PMDB. 

O meio político é o que está mais à beira de um ataque de nervos. 

Muitos vão ter que se retirar, mas não será o "fim do mundo". Serão substituídos e com a resiliência do Congresso tudo tenderá a voltar à "normalidade". Será uma troca de guarda. O que poderá mudar é a atuação da oposição que poderá adotar as estratégias petistas de fazer oposição, não deixando o Governo um segundo sequer sossegado. Mas sofrerá a oposição do PT que, como revide, procurará trazer nomes do PSDB, que estiveram ou estão nos Governos tucanos, principalmente em São Paulo, à lide. 

As grandes empreiteiras envolvidas no "petrolão" também tem vultosos contratos com o Governo de São Paulo e financiaram a campanha do PSDB. 

O jogo ainda não acabou e vai esquentar.

Mais diferenças entre suborno e extorsão

Se a "empreiteira" tiver sido a subornante, em tese, não só ela terá que ser punida com multas e devolução de valores, como deverá ter os seus contratos rescindidos e caracterizada como inidônea. O que faria com que não pudesse mais contratar com o serviço público no Brasil. 

Dada a importância dos seus contratos, isso levaria ao atraso na conclusão das obras, prejudicando a capacidade de extração de petróleo, assim como o seu processamento. Os prejuízos para o Brasil seriam muito maiores do que dos valores das multas que venham a ser aplicadas. 
O Brasil perderia um dos setores econômicos que melhor se desenvolveu, conquistando e mantendo o mercado nacional, contra as investidas das empresas estrangeiros, e ainda conquistando vários mercados estrangeiros, entre eles o controvertido mercado cubano.
Mas, por razões éticas e de futuro, não pode haver outra alternativa. Essas empresas tem que ser banidas do mercado, não importa a relevância: porque a "limpeza" tem que ser feita "doa a quem doer".

Se a corrupção identificada for caracterizada como extorsão praticada por alguns diretores e altos funcionários da estatal, a maioria já exonerada os contratados não seriam caracterizados como inidôneas. Caberia à Petrobras chamá-las para negociar os valores dos contratos, extirpando as parcelas destinadas às propinas, sejam as anteriores como as futuras. Elas deveriam devolver a parte já recebida e desviada. E as parcelas futuras vinculadas às novas medições e pagamentos seriam cortadas. Mas manteriam os contratos e dariam sequência às obras. Provavelmente algumas não teriam condições de atender às exigências e seriam substituídas, emergencialmente, sem qualquer sobrepreço.

O setor seria preservado, mas os seus dirigentes não. Manda a boa regra que, nesses casos, os dirigentes envolvidos não possam retornar aos cargos de direção. Os que são executivos contratados seria substituídos por outros e os donos teriam que vender a empresa para terceiros, os serem substituídos por executivos contratados. Em alguns casos pode ser meramente formal, porque os antigos donos continuariam mandando, mas não para efeito externo.

Mas este é apenas um dos aspectos da questão. Já analisamos em artigos anteriores outras, sendo a mais importante que no caso de caracterização de extorsão, as responsabilidades acabarão recaindo sobre o acionista majoritário, ou seja, a União.

Suborno ou concussão? Há diferenças?

É sem dúvida o maior esquema de corrupção, nunca antes neste país, implantada no Brasil, e que operou plenamente, desde 2004 a 2012, quando Dilma Rousseff, dois após depois de empossada conseguiu substituir a Diretoria da Petrobras, exonerando os diretores indicados politicamente e substituindo-os por técnicos da casa, supostamente, sem vinculações políticas.

O esquema já está ou estava desmontando quando começaram vir a tona, primeiramente com a compra da Refinaria de Pasadena e depois pelas ligações com a lavagem de dinheiro investigada pela Operação Lava Jato.

O esquema não foi identificado pelas operações em si, dentro da Petrobras, mas por ter utilizado os mecanismos de lavagem de dinheiro, operados pelo doleiro Alberto Yousseff.

Não fosse por esse caminho, o megaesquema de corrupção da Petrobras continuaria submerso, sem conhecimento da sociedade e seus membros impunes.

Saindo da estrada secundária de lavagem de alguns milhões de dólares, desembocou na grande via dos contratos dos megaempreendimentos da Petrobras, também os maiores investimentos do PAC. Onde os desvios de recursos superariam a casa do bilhão de dólares.

Essa supervia levou à prisão de alguns dos principais dirigentes de "empreiteiras" com contratos com a Petrobras. Outros não entraram na primeira leva. 

Já se sabe, embora ainda não divulgado oficialmente a público que o esquema envolve diversos políticos e autoridades e ex-autoridades governamentais. Será uma nova etapa com repercussões maiores do que a atual.

A prisão de dirigentes empresariais de grandes empresas é alardeada com uma inflexão na história brasileira, uma grande virada de página. Da mesma forma que os julgamento do mensalão foi anunciada.  A história costuma desmentir as grandes comoções, geradas no calor da hora. 

Os principais mentores identificados do mensalão foram julgados, condenados e a maior parte já está solta, ainda que com prisão domiciliar ou restrições. O principal deflagrador do processo continua preso. E os empresários que movimentaram os recursos estão presos, com a perspectiva de permanecerem na cadeia por muito tempo.

O julgamento do mensalão não inibiu a continuidade do processo corruptivo dentro da Petrobras. Ao contrário, com o fechamento da válvula do mensalão, o esquema foi transferido para a Petrobras com ampliação tanto nos volumes financeiros como na abrangência dos participantes.

O dia 14 de novembro de 2014 não foi o dia do "juizo final", tampouco o maior dos dias republicanos. Mas não deixará de ser um dia histórico na trajetória deste país.

Vencido o espetáculo montado pela Policia Federal,  com ampla cobertura da mídia, o processo a partir desta semana entra na fase das contestações jurídicas e dentro de 30 dias todos os empresários, com alguma exceção, estarão soltos. Os prazos das prisões preventivas ou temporárias vencerão e mesmo os indiciados responderão os processos em liberdade. Quem poderá ficar preso são os operadores.

Para a frustração da sociedade e da mídia.

A sociedade não quer apenas a prisão. Quer saber o quanto foi pago e quem? Isso ela ficará sabendo mais à frente. Ficará sabendo por partes, em função de vazamentos dos depoimentos e oficialmente só em 2015. 

A opinião publicada será alimentada pela mídia pelas notícias das caças aos foragidos e as elucubrações sobre a lista dos políticos.

No campo jurídico a questão principal será se a corrupção identificada (e será inevitavelmente identificada, apesar de todos os esforços para desmenti-la ou escondê-la) foi caso de extorsão ou suborno?

Se foi suborno de funcionários - ainda que graduados - da Petrobras esses serão cúmplices e a empresa vítima. Terá direito ao ressarcimento do que foi cobrado a mais, seja dos fornecedores ou dos subornados e não estará sujeita às multas que poderiam vir a ser aplicadas pelas agências reguladoras do mercado de ações.

Se foi extorsão, tanto a Justiça como os órgãos de controle querem saber quem foram os extorsores, que os nomeou o qual era o grau de conhecimento de quem os designou. Foram ações pessoais, sem o conhecimento de quem os designou? O ressarcimento tem que ser de quem extorquiu. Os extorquidos, mesmo sendo vítimas, são cúmplices dos crimes, pois tinham consciência da ilegalidade. Mas terão penas menores. E menores ainda se concordarem com os acordos de leniência. 

O maior problema da Petrobras é que os fatos ocorreram anteriormente à administração atual e essa supostamente tomou as providências para investigar, mas nada conseguiu apurar de irregular. O que veio à tona agora é que houve irregularidades e a direção da Petrobras foi ineficiente ou conivente. Não apurou devidamente. Por essa razão as auditora quer ter o conhecimento pleno dos resultados das comissões internas e se posicionar diante delas. Fará ressalvas ao balanço, o que terá repercussões negativas, junto aos investidores e aos bancos, depreciando ainda mais o valor de mercado da empresa.

A responsabilidade maior seria do acionista majoritário, no caso a União que tinha o poder de designação dos dirigentes corruptos. 

Multar a Petrobras pela irregularidades penaliza também os acionistas minoritários. Portanto se houve irregularidades cometidas pelos dirigentes nomeados pelo acionista majoritário esse é que será punido. É a União  quem deve arcar com as eventuais multas.

O Governo dirá, sempre, que de nada sabia. E que foi vítima, enganado pelos dirigentes corruptos, por ele designado, que agiram inteiramente por conta própria. O curso das investigações é no sentido oposto. O que vai ser mostrado é que a responsabilidade principal é do acionista majoritário. 

Quem vai ser penalizado é o Brasil e quem vai pagar seremos todos os brasileiros. Afinal a Petrobras não é um patrimônio nacional? Quem foi eleito para cuidar desse patrimônio e não cuidou devidamente é o responsável.  Como irá pagar?