terça-feira, 9 de setembro de 2014

O legado de Joaquim Barbosa

Delação premiada não é novidade, mas pouco praticada nos crimes de quadrilhas, com grande repercussão pública, como os de corrupção organizada no setor público.
No maior escândalo já evidenciado - o "mensalão" o julgamento dos crimes apurados resultou em punições desequilibradas entre os diversos componentes da quadrilha. Os mentores tiveram penas relativamente leves e estão próximos a sairem da prisão. O principal operador, Marcos Valério, recebeu as maiores penas. Os seus sócios embora apenas coniventes também passarão uma grande parte ou a totalidade do resto das suas vidas atrás das grades. As secretárias que cumpriam ordens, sendo as principais mensageiras da entrega do dinheiro, sem terem se beneficiadas largamente com o esquema, vão pagar pela obediência e lealdade aos ex-chefes.
Ninguém quis fazer a delação premiada. Marcos Valério, próximo ao final do processo, até tentou, mas ai já era tarde demais. Delação premiada é aceita quando auxilia as investigações ainda sem grandes descobertas. Quando os crimes e os criminosos já são conhecidos, a delação não é premiada. 
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No mensalão os participantes não fizeram, não aceitaram porque acreditavam na impunidade. Contaram com a proteção do PT, no poder. Confiaram nos chefes maiores, mas esses  cuidaram de si e deixaram os "bagrinhos" pagarem por eles.
Joaquim Barbosa, na relatoria do processo foi inflexível, e não amenizou a participação menor das personagens secundárias.

A consequência efetiva do julgamento do "Mensalão" é a delação do ex-diretor da Petrobras e os depoimentos prévios (não oficiais) da mensageira do dinheiro do principal operador do sistema montado. Ele não quer pagar mais que os beneficiários maiores. Não quer ser um novo Marcos Valério. 

Delação não faz sentido quando impera a sensação de impunidade. O prêmio depende da Justiça, mas a delação em si causa enormes impactos políticos.

Esse sistema tem uma parte tradicional e conhecida. Depois entra por caminhos tortuosos ainda não inteiramente identificados e a parte final também volta para caminhos conhecidos. Mas foi a lavagem do dinheiro que levou a Polícia Federal do Paraná a prender o doleiro Alberto Youssef e, como "dano colateral" o ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

A Petrobras é a maior investidora do país. Dentro do PAC aparece sempre com a maior fatia. Os seus maiores investimentos são em exploração e produção, que envolvem as plataformas de petróleo, equipamentos complementares, caracterizados como "upstream". O refino do petróleo, para a produção da gasolina e demais derivados é caracterizado como "downstream" e os investimentos ficavam sob responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, ocupado durante muitos anos por Paulo Roberto Costa. 
Embora funcionário de carreira da Petrobras foi guindado à Diretoria por indicação política do PP.
Ao longo de oito ano de sua permanência no cargo, designado e suportado por acordos políticos, movimentou contratos superiores a 100 bilhões de reais, sendo a maior a construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

Embora a Petrobras siga as regras da licitação pública, ainda que com alguma flexibilidade, os processos eram montados, sob a gestão de PRC, para favorecer algumas contratadas que tinham obrigação de contribuir com uma parcela do contrato entregue a um operador, supostamente o doleiro Alberto Youssef. Esse promovia a "lavagem do dinheiro", parte no exterior, legalizando as saídas das contratadas/ contribuintes e as transformava em "dinheiro vivo" que era entregue a beneficiários, entre eles Governadores, Senadores e Deputados. A contrapartida deles era o apoio à permanência de PRC na Diretoria de Abastecimento, assim como de outros diretores para dar suporte àquele, evitando o levantamento de suspeitas. Youssef era o operador do "propinoduto" do que pode ser alcunhado de "Petrobolão". 

Tendo em vista os resultados do julgamento do Mensalão, PRC não quer correr o mesmo risco de Marcos Valério. O seu risco maior é ser assassinado. Mas, por outro lado, não quer sobreviver recluso, enquanto os principais beneficiários poderão escapar: inteiramente ou com penas brandas. Resolveu delatar quem deveria receber os "beneficios", através do doleiro, sem manter qualquer relacionamento direto com eles, a não ser por questões ou condições oficiais. 
A Polícia Federal confirmou a deleção premiada e antecipou que havia políticos envolvidos, condição essencial para o processo ser encaminhado ao STF, em função do foro privilegiado. O conteúdo dos depoimentos está em segredo, com a tecnologia atual, não por sete chaves comuns, mas por sete chaves criptografadas. Não é provável que tenha vazado para a Veja. Se o foi, não ocorreu como "furo jornalístico" mas com a intenção deliberada de tumultuar o processo e fazer com que a delação premiada não seja aceita pelo Juiz do STF, Teori Zavaski.

Lendo a edição da Veja, ela deixa as pistas para chegar à lista: é das entregas feitas ou gerenciadas pela contadora do doleiro Alberto Youssef.

Ninguém recebeu nada diretamente de PRC, mas podem ter recebido como entregas da lavanderia. 

Podem contestar com veemência que não ou mal conhecem PRC e nunca terem recebido algum dinheiro dele, sem incorrer em mentira. A sua participação era acertada em outros canais e era recebida por interpostas pessoas.

Por isso fica a indagação sobre o organograma do esquema. Provavelmente o operador / distribuidor principal ficava em um apartamento de hotel, recebendo as partes. Se PRC não ia encontrá-lo diretamente, quem deveria ter ido seria o seu chefe. E o "capo del capo" era liberado das operações específicas para poder afirmar que "não sabia de nada". 

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