quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Os legados da Copa - Parcerias Público Privadas

Para a construção ou reconstrução dos estádios para a Copa, 4 Governos Estaduais recorreram a uma parceria público-privada. O Governo do Rio de Janeiro realizou a reforma do Maracanã, com recursos próprios  complementados por financiamento do BNDES e, outorgou uma concessão comum para a operação do estádio, complementado por obras consideradas incidentais.
Com contratos de médio e longo prazos, serão legados da Copa 2014.
No contrato de Fortaleza, a responsabilidade pela construção ficou com o concessionário, porém paga inteiramente pelo Governo Estadual durante a construção, com recursos próprios e com financiamento do BNDES, cuja responsabilidade de amortização é também do Governo Estadual. A modalidade, na segunda fase da concessão,que envolve a comercialização dos eventos, a operação e a manutenção do estádio, mediante uma concessão patrocinada.

Todas as três demais parcerias público-privadas foram estabelecidas na modalidade de concessão administrativa, com a responsabilidade de construção e respectivo financiamento a cargo do concessionário. A ele caberá amortizar os financiamentos tomados, tendo como contrapartida uma "mesada" paga pelo Governo Estadual. Ao longo de todo o período da concessão, o orçamento estadual terá que reservar uma verba para transferir ao concessionário. Ao final das contas, mesmo no caso das PPPs, em que o investimento inicial é privado, esse terá que ser suprido por recursos públicos, recursos oriundos dos tributos pagos pelos contribuintes.

A inocorrência de uso dos recursos públicos só se daria caso os estádios gerassem lucros mais que suficientes para a amortização dos financiamentos, mais os juros e cobertura dos gastos operacionais e de manutenção.

Somente o Mineirão tem perspectivas de superávit operacional, porém deficitário para o empreendedor / gestor privado.
Castelão, Arena das Dunas e Arena Pernambuco deverão ter déficits estruturais. Maracanã e Fonte Nova tem equilíbrio econômico precário. 

O fundamento econômico dos estádios é um futebol local ou regional forte, capaz de estar nas divisões superiores das competições e de levar grande volume de espectadores aos estádios, com valores de ingressos menos populares.

O Ceará tem dois times que entram e saem das séries A e B do Campeonato Brasileiro. O Fortaleza, em pior situação, não conseguiu nem passar da fase inicial do seu grupo na série C. O Ceará segue na série B, em 2014, junto com o ICASA.
Só conseguem reunir grandes públicos em clássicos estaduais, mesmo assim com preços promocionais. Depois de resultados pouco favoráveis no Castelão preferem jogar no Presidente Vargas, deixando o novo estádio, com pouco uso. A CBF inventou uma Copa do Nordeste, para ampliar os jogos, e ampliar o público. Conseguiu parcialmente, com bons públicos nas semifinais, no Castelão. Mas Ceará, nem Fortaleza passaram para a final.
Em 2013 levou dois megashows internacionais (Paul McCartney e Beyoncé), mas dificilmente conseguirá passar de 4 megashows por ano.
O Governo Estadual terá que cobrir os déficits.

O Rio Grande do Norte tem um um futebol mais fraco que o do Ceará, em termos de público, ainda que futebolisticamente esteja melhor. ABC e América seguem na série B do Brasileirão.
Como ainda não foi inaugurado não tem histórico, mas é pouco provável que as melhores condições para os espectadores promovam um substancial aumento de presença de público, com ingresso médio superior a R$ 30,00. Para tal média é necessário colocar ingressos mais caros em torno de R$ 150,00 e os mais baratos não inferiores a R$ 15,00 (meia entrada).
Caberá ao Governo Estadual manter as contribuições mensais previstas.

Pernambuco tem três times importantes, mas de desempenho irregular. Agora em 2014 a gangorra trouxe de volta o Sport para a série A e levou o Náutico para a série B. O grande feito foi do Santa Cruz que voltou à série B do Campeonato Brasileiro, como campeão da série C.
O Santa é o que conta com a maior torcida, mas leva todos os seus jogos ao Arruda, com preços promocionais. Não pretende se transferir para a Arena Pernambuco, principalmente em função dos direitos e benefícios que os sócios tem no seu estádio, praticamente proprietários do mesmo.
O Sport tem o seu estádio e pretende construir um novo. Provavelmente só irá jogar na nova Arena enquanto não puder ocupar o seu estádio. 
O Náutico é o único clube que aceitou jogar na nova Arena. No primeiro turno do Brasileirão de 2013, em 7 jogos teve média de apenas 15.446 ingressos utilizados, com um ticket médio de R$ 25,85 e receita total de R$ 2.795 mil.  
Considerando esses padrões e uma participação de 20% sobre a receita do gestor, o tempo de retorno do investimentos (payback) seria de 166 anos, muito superior ao prazo da concessão.
A Arena não gerará resultados positivos para o concessionário - o Governo Estadual - que irá arcar com toda contribuição prevista.

As considerações em relação ao Maracanã já foram apresentadas em separado e o mesmo será feito em relação ao Mineirão e à Fonte Nova.

As conclusões são todas as mesmas: o empreendedor privado não terá resultados econômicos suficientes, requerendo a complementação estadual. 

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